PL 846/1991

Notificações

Indeferido o Requerimento n. 1770/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.770/2019 nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 35/2019 e 2.688/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1770/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer que o Projeto de Lei 35/2019, seja desapensado dos PLs 2688/2011, 4804/2011, 4345/1998, 846/1991 e 1566/2011, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas".

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento n. 2.036/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.036/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.597/2015 ao Projeto de Lei n. 846/1991, ao qual o Projeto de Lei n. 6.744/2013 encontra-se apensado, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.”

Despacho de Apensação

Deferido o Requerimento n. 9187/2013, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 9.187/2013, nos termos dos arts. 142 e 143 do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 846/1991 e de seus apensos - dentre os quais o Projeto de Lei n. 6.744/2013 - ao Projeto de Lei n. 1.566/2011, que encabeça o bloco integrado pelo Projeto de Lei n. 5.174/2013. Publique-se. Oficie-se".

Despacho de Apensação

Deferido o Requerimento n. 8.932/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 8.932/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.345/1998 e seus apensos, dentre os quais se encontra o Projeto de Lei n. 6.065/2013, ao Projeto de Lei n. 846/1991, proposição a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 1.848/2011. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 846/1991: Às CDEIC, CDC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]”.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6744/2013.

Recebimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8932/2013, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.065, de 2013 com o Projeto de Lei nº 1.848, de 2011".

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento n. 8.753/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido, contido no Requerimento n. 8.753/2013. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 731/2011 ao Projeto de Lei n. 846/1991. Publique-se. Oficie-se.”

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8753/2013, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.ºs 731, de 2011 (e apensos) e 846, de 1991 (e apensos)".

Devolução à CCP

Notificações

À CCJC o Memorando nº 33/13 - COPER solicitando a devolução deste.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da Comissão de Defesa do Consumidor publicado em avulso e no DCD de 24/04/2013, PÁG 12260 COL 02, Letra A.

Distribuição

Tendo esgotado o prazo previsto no art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino, com fundamento no § 6º do referido artigo, o envio do Projeto de Lei n. 846/1991 e seus apensos ao Plenário. Publique-se. Oficie-se.DCD de 23/04/13 PÁG 11898 COL 02.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 1299/1991, do PL 1464/1991, do PL 2743/1992, com emendas, do PL 2977/1997, do PL 5246/2005, do PL 1887/2011, do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e pela injuridicidade do PL 4736/1994, do PL 863/1995, do PL 5327/2005, do PL 822/2007, do PL 5800/2009, do PL 7912/2010, do PL 1441/2011 e do PL 1848/2011. No mérito, pela aprovação do PL 1299/1991, com emendas, do PL 1464/199, com emendas, e do PL 2977/1997, com emendas, e do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemendas, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas, pela rejeição deste, do PL 2743/1992, do PL 5246/2005 e pela prejudicialidade do PL 1887/2011.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ n. 5.135/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 846/1991 e n. 6.792/2006, e seus apensos. Publique-se. Oficie-se.".

Notificação de Despacho

Indefiro o Requerimento n. 5.071/2012, conforme odespacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.071/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 846/1991. Publique-se. Oficie-se."

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 5024/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.024/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 3.509/2012 ao PL n. 1.887/2011. Publique-se. Oficie-se."

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 5015/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.015/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 3.568/2012 ao PL n. 1.887/2011. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5135/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Solicita que o Projeto de Lei nº 6.792, de 2006, e seus apensos, passem a tramitar conjuntamente com o Projeto de Lei nº 846, de 1991".

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 4940/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 3.509/2012 ao PL n. 1.887/2011. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5071/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei nº 2.130, de 2011 tramite conjuntamente com o Projeto de Lei nº 846, de 1991".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5071/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei nº 2.130, de 2011 tramite conjuntamente com o Projeto de Lei nº 846, de 1991".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5024/2012, pelo Deputado César Halum (PSD-TO), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.509, de 2012, com o Projeto de Lei nº 1.887, de 2011".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 5015/12, pelo Deputado Guilherme Campos, que requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n°s. 3568, de 2012 e 1887, de 2011.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4940/12, pelo Deputado Sílvio Costa, que requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 3509/2012, com o Projeto de Lei n° 1887/2011.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1848/2011.DCD do dia 09/08/11 PÁG 39953 COL 02.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 2743/1992, apensado, com emendas, pela injuridicidade do PL 4736/1994, do PL 863/1995, do PL 7912/2010, e do PL 1441/2011, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo 2 da CDEIC, do Substitutivo 2 da CDC, do PL 1299/1991, do PL 2977/1997, e do PL 1464/1991, apensados, pela constitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição do PL 5246/2005, apensado, pela injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição do PL 5327/2005, apensado, e pela injuridicidade; e, no mérito, pela aprovação do PL 822/2007, e do PL 5800/2009, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)

Notificação de Despacho

Decisão da Presidência no REQ. 432/2011, nos seguintes termos: "...Posto isso, indefiro os Requerimentos nos 7540/2010, do Deputado Darcísio Perondi, 7545/2010, do Deputado Arnaldo Faria de Sá, e 432/2011, do Deputado Júlio Delgado. Publique-se. Oficie-se"

Recebimento

Apresentação do Requerimento n. 432/2011, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Solicita o cumprimento de despacho aposto ao Requerimento nº 7.497, de 2010".

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-44/2011.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Recebimento

Apresentação do Requerimento n. 432/2011, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Solicita o cumprimento de despacho aposto ao Requerimento nº 7.497, de 2010".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 5327/2005, apensado, com emendas, pela constitucionalidade e injuridicidade do PL 4736/1994, e do PL 863/1995, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo 2 da CDEIC, do Substitutivo 2 da CDC, do PL 1299/1991, do PL 2977/1997, e do PL 1464/1991, apensados, pela inconstitucionalidade; e, no mérito, pela rejeição do PL 2743/1992, apensado, pela constitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição do PL 5246/2005, apensado, e pela injuridicidade; e, no mérito, pela aprovação do PL 822/2007, e do PL 5800/2009, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).

Notificações

À CCJC, cópia da Decisão da Presidência, de 1º/12/2010, assinando prazo adicional de 10 sessões para apreciação do PL n.º 846/91 e apensados.

Notificação de Despacho

Despacho exarado no REQ 7497/10: "Assino o prazo adicional de 10 (dez) sessões à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para apreciação do Projeto de Lei n. 846/91 e apensados. Publique-se. Oficie-se."DCD do dia 02/12/10 PAG 48285 COL 02.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 7497/2010, pela Deputada Nilmar Ruiz (PR-TO), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 846, de 1991, seja remetido ao Plenário, nos termos regimentais apontados".DCD do dia 26/11/10 PÁG 47182 COL 02.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1299/1991, do PL 2977/1997, do PL 1464/1991, e do PL 5327/2005, apensados, com emendas, pela constitucionalidade e injuridicidade do PL 4736/1994, do PL 863/1995, e do PL 5246/2005, apensados, pela inconstitucionalidade do PL 2743/1992, apensado, pela injuridicidade; e, no mérito, pela aprovação do PL 822/2007, e do PL 5800/2009, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo 2 da CDEIC, e do Substitutivo 2 da CDC.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 2 da CDEIC, do Substitutivo 2 da CDC, do PL 1299/1991, do PL 2743/1992, do PL 863/1995, do PL 2977/1997, do PL 5246/2005, e do PL 1464/1991, apensados, com emendas, e pela injuridicidade do PL 4736/1994, do PL 5327/2005, do PL 822/2007, e do PL 5800/2009, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo 2 da CDEIC, do Substitutivo 2 da CDC, do PL 1299/1991, do PL 2743/1992, do PL 863/1995, do PL 2977/1997, do PL 5246/2005, do PL 1464/1991, do PL 5327/2005, do PL 822/2007, e do PL 5800/2009, apensados, com emendas, e pela injuridicidade do PL 4736/1994, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5246/2005, PL-822/2007, PL-863/1995, PL-1299/1991, PL-2743/1992, PL-2977/1997, PL-4736/1994, PL-1464/1991, PL-5327/2005 apensadas.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela rejeição deste, do PL 1299/1991, do PL 2743/1992, do PL 4736/1994, do PL 5246/2005, do PL 1464/1991, do PL 5327/2005, e do PL 822/2007, apensados, e pela aprovação do PL 863/1995, e do PL 2977/1997, apensados, com substitutivo.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pela Relatora.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pela Relatora.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela rejeição deste e dos PLs 1299/1991, 2743/1992, 4736/1994, 5246/2005, 1464/1991 e 5327/2005, apensados, e pela aprovação dos PLs 863/1995, 2977/1997, 822/2007, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pela Dep. Ana Arraes

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE)

Recebimento

Recebimento pela CDC, com as proposições PL-5246/2005, PL-822/2007, PL-863/1995, PL-1299/1991, PL-2743/1992, PL-2977/1997, PL-4736/1994, PL-1464/1991, PL-5327/2005 apensadas.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG) e Dep. Guilherme Campos (DEM-SP).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), pela rejeição deste, do PL 1299/1991, do PL 4736/1994, do PL 5246/2005, e do PL 1464/1991, apensados, e pela aprovação do PL 2743/1992, do PL 863/1995, do PL 2977/1997, do PL 5327/2005, e do PL 822/2007, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDEIC, pelo Dep. Miguel Corrêa Jr.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Miguel Corrêa Jr.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa Jr. Pela rejeição dos projetos de Lei nº 846, de 1991, nº 1299, de 1991, nº 4736,de 1994 e PL 5246, de 2005, e pela aprovação dos projetos de Lei nº 822, de 2007, nº 5327, de 2005, nº 2743, de 1992, nº 863, de 1995, e nº 2977, de 1997, na forma do substitutivo anexo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Miguel Corrêa Jr.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), pela rejeição deste, do PL 1299/1991, PL 4736/1994, e do PL 5246/2005, apensados, e pela aprovação dos PL 2743/1992, PL 863/1995, PL 2977/1997, PL 5327/2005, e PL 822/2007, apensados, na forma do substitutivo anexo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Miguel Corrêa Jr.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG)

Notificações

À CDEIC o Ofício 1216/07 - SGM/P comunicando o indeferimento do REQ 1231/07

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 1231/07, conforme seguinte despacho: "INDEFIRO, porquanto a sistemática regimental é no sentido de que a Comissão com maior pertinência temática em relação a determinada proposição manifesta-se por último, a teor da regra de preferência estatuída no art. 191, inciso III, do Regimento Interno, ressalvada a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que sempre será a última Comissão, e a Comissão de Finanças e Tributação, quando for o caso, nos termos do art. 54 do mesmo Regimento. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."DCD de 03/07/07 PÁG 33681 COL 02.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1231, de 2007, pelo Deputado Wellington Fagundes, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que solicita a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 846, de 1991, a fim de que seja alterada sua ordem de tramitação.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 45/2007 CDEIC, pelo Dep. Albano Franco, que "requer ao Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio que seja enviado requerimento ao Presidente da Casa solicitando a alteração da ordem de tramitação do Projeto de Lei nº 846 de 1991"

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 45/2007 CDEIC, pelo Dep. Albano Franco, que "requer ao Presidente da Câmara dos Deputados alteração da ordem de tramitação do Projeto de Lei nº 846 de 1991"

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-251/2007.DCD 11 04 07 PAG 15339 COL 01

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 45 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5246/2005.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO)

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 2977/1997

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 863/1995

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 4736/1994

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 2743/1992

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 1299/1991.

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) (Mérito e Art. 54, RICD)(Novo Despacho)

Novo despacho

Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, revendo o despacho inicial aposto a este Projeto.DCD 18/08/2004 PÁG 35383 COL 01.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de despacho de desapensação à CCP para publicação.

Despacho de Desapensação

Desapense-se esta proposição do PL-1825/1991. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, solicitando esta desapensação.DCD 18 08 04 PÁG 35383 COL 01.

Despacho de Apensação

DEFERIDO OF 449/91, DA CDCMAM, SOLICITANDO APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1825/91.DCN1 27 11 91 PAG 24365 COL 01.

Despacho* (inativa)

DESPACHO À CDCMAM, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).REDISTRIBUÍDO RESOLUÇÃO 10/91.

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP EDEN PEDROSO.

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 21 A 27 06 91.DCN1 21 06 91 PAG 10726 COL 01.

Leitura e publicação

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 23 05 91 PAG 7132 COL 01.

Despacho* (inativa)

DESPACHO INICIAL À CCJR (ADM), CDCMAM E CEIC.

Apresentação de Proposição

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MENDONÇA NETO.DCN1 26 04 91 PAG 4797 COL 03.