PL 922/1999

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

Apresentação de Recurso

Recurso nº 95/03, do Dep. Assis Miguel do Couto, contra o parecer inconstitucional da CCJR a este Projeto e aos de nºs 4935/01 e 6041/02, apensados.DCD 10 12 03 PAG 67575 COL 02.

Apresentação de Recurso

Apresentação do Contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) pelo Dep. Assis Miguel do Couto e outros

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).DCD 20 11 03 Pag 62865 Col 02.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 14/11/03, Pag 61695 Col 02, Letra C.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Rogério Silva

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer Vencedor, Dep. Roberto Magalhães, pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural, do PL 4935/2001 e do PL 6041/2002, apensados.

Designação de Relator(a) do Vencedor

Designado Relator do Vencedor, Dep. Roberto Magalhães

Rejeição do Relatório Prévio

Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Colbert Martins e Júlio Delgado e absteve-se de votar o Deputado José Eduardo Cardozo

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Maurício Rands).

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Maurício Rands.

Despacho de Não Acolhimento

INDEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP YEDA CRUSIUS, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA CEIC NO DESPACHO APOSTO A ESTE, POR A DISTRIBUIÇÃO INICIAL TER SIDO FEITA NOS TERMOS REGIMENTAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 141, DO RICD.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pela Deputada Yeda Crusius (PSDB-RS).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rogério Silva, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural, do PL 4935/2001 e do PL 6041/2002, apensados.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Silva

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rogério Silva, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; dos PLs 4.935/2001e 6.041/2002, apensados; do substitutivo aprovado pela Comissão de Agricultura e Política Rural; e pela inconstitucionalidade do PL 2.911/00, apensado.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Desapensação

Desmembramento: (Artigo 58, § 4º do RI) Findo o prazo recursal: inadequação do PL 2.911/00, apensado, e aprovação deste e dos PL's 4935/01 e 6041/02, apensados, que prosseguirão a tramitação na CCJR).

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/06/2003

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rogério Silva

Recebimento

Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-4935/2001, PL-2911/2000, PL-6041/2002 apensadas.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 21/05/03 PÁG 21968 COL 02, Letra B.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela adequação financeira e orçamentária deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural, do PL 4935/2001, e do PL 6041/2002, apensados, e pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária do PL 2911/2000, apensado.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Coriolano Sales

Publicação de Parecer

Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 8/8/2002 PÁG 37174 COL 01, Letra A, Parcial.

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2911/2000, PL-4935/2001, PL-6041/2002 apensadas.

Não Informado

Apresentação do Requerimento de Urgência nº 185/02 pelo Dep. Rubens Bueno ao PL nº 922/99.

Apresentação de Requerimento

APRESENTADO O REQUERIMENTO 185/02 DOS SENHORES LÍDERES SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 20 06 02 PAG 31901 COL 02.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Batata, pela aprovação deste, do PL-4935/2001, e do PL-6041/2002, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL-2911/2000, apensado.

Notificação de Apensação

Apensação do PL-6041/2002 a esta, que determina a mudança do regime de tramitação da principal para Regime de Prioridade.

Notificação de Apensação

apense-se a esta o PL-6041/2002.(DESPACHO INICIAL)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolução ao Relator

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Batata, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-2911/2000, apensado.

Notificação de Apensação

apense-se a esta o PL-4935/2001.(DESPACHO INICIAL)

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 08 06 00.

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP CARLOS BATATA, COM SUBSTITUTIVO.

Apensação

Apense-se a este o PL 2.911/00.(DESPACHO INICIAL)

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP CARLOS BATATA.

Não Informado

ENCAMINHAMENTO A COMISÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL.

Despacho* (inativa)

DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 185/2002, pelo Líderes

Não Informado

LEITURA E PUBLICÇÃO DA MATERIA. DCD 17/08/1999 PÁG 34587 COL 01.

Apresentação de Proposição

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO.