Proíbe a veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas em qualquer meio de comunicação social.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 2828/2026 a esta proposição.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 753/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1557/2015.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto