Susta os efeitos da Portaria nº 521/2021, do Ministério da Educação (MEC), que “Institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio”.
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Aprovado, com o voto contrário do Deputado Glauber Braga, na forma de Seminário, em conjunto com os Requerimentos 2, 4, 12, 14 e 18. Subscreveram os Deputados Sargento Gonçalves, Adriana Ventura, Natália Bonavides, Franciane Bayer e Professor Alcides.
Notificações
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PDL 611/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PDL-611/2021
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 26/2023 do Sr. Mendonça Filho que requer a realização de audiência pública para debater a situação e perspectivas da política nacional de Ensino Médio.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2023, pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Requer a realização de audiência pública para debater a situação e perspectivas da política nacional de Ensino Médio".
Tramitando em Conjunto