Determina que as emissoras de televisão e salas de exibição destinem quotas de programação mensal para filmes produzidos em países latino-americanos e dá outras providências.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 2629/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 53/2003 do PL 1314/1999. Em decorrência disso, distribua-se o PL 53/2003 às comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-2629/1996
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 53/2003
Leitura e publicação
PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.DCD 10 09 99, PÁG 40691, COL 01.
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 2629/96 (DESPACHO INICIAL).
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VALDECI OLIVEIRA.
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