Dispõe sobre a concordata do mini, pequeno e médio produtor rural
Aplica o disposto no artigo 5º, inciso XXVI, artigo 179, artigo 185, inciso I e artigo 47 das Disposições Constitucionais e Transitórias da Constituição Federal de 1988, Define o que seja mini, pequeno e médio produtor rural; fixa as normas, para o pedido de concordata.
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Retirada de Pauta
REABERTURA DA DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ODELMO LEÃO, LIDER DOPPB E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEMDO DIA DESTE PROJETO.DCD 12 09 97 PAG 28002 COL 02.
Adiamento de Discussão
REABERTURA DA DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.DCD 11 09 97 PAG 27856 COL 01.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CAPR E CEICAO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1314-B/88.DCN1 15 08 95 PAG 18038 COL 02.REP: DCD 30 09 97 PAG 30176 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EDINHOARAUJO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP EDINHO ARAUJO (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 24 02 95 PAG 2403 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPRUBEM MEDINA AS EMENDAS 02, 04, 05, 08 E 09; CONTRARIO ASEMENDAS 01, 03 , 06 E 07.DCN1 26 04 94 PAG 6601 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP OSCAR TRAVASSOS (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 22 03 94 PAG 4080 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RUBEM MEDINA, ASEMENDAS 02, 04, 05, 08 E 09; CONTRARIO AS EMENDAS01, 03, 06 E 07.DCN1 26 04 94 PAG 6601 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP RUBEM MEDINA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE THOMAZ NONO (EMENDAS DE PLENARIO).
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPROBERTO ROLLEMBERG, A ESTE, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS02, 04 05, 08 E 09 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 03,06 E 07.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO ROLLEMBERG, PELAAPROVAÇÃO DAS EMENDAS 02, 04, 05, 08 E 09, PELAREJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 03, 06 E 07.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ROBERTO ROLLEMBERG (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 04 09 92 PAG 20197 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CAPR, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 RI).REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE THOMAZ NONO (EMENDAS DE PLENARIO).
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR, CAPR E CEIC. (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 07 06 91 PAG 8972 COL 02.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.REQUERIMENTO DO DEP VICTOR FACCIONI, LIDER DO PDS, DEADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES, NOS TERMOS DOARTIGO 177 DO REGIMENTO INTERNO.REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APRESENTAÇÃO DE 09 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS:DEP ADÃO PRETTO: EMENDAS 01 A 03;DEP PAES LANDIM: EMENDAS 04 A 09.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CAPR E CEIC.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1314-A/88.DCN1 19 02 91 PAG 0081 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPOSWALDO LIMA FILHO.DCN1 15 12 90 PAG 14564 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSWALDO LIMA FILHO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP OSWALDO LIMA FILHO.DCN1 26 05 90 PAG 5762 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPJONAS PINHEIRO.DCN1 09 06 90 PAG 6796 COL 01.ERRATA: DCN1 15 12 90 PAG 14551 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JONAS PINHEIRO.DCN1 24 11 89 PAG 13716 COL 03.
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP HORACIO FERRAZ APRESENTADOVOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE ETECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS.APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JUAREZMARQUES BATISTA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE ETECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO COMEMENDA E ADOÇÃO DAS EMENDAS DO DEP HORACIO FERRAZ.APROVAÇÃO DE SUGESTÃO DO DEP NELSON JOBIM DEENCAMINHAMENTO DE OFICIO AO PRESIDENTE DA CASA,SOLICITANDO ESCLARECIMENTO A RESPEITO DA COMPETENCIADESTA COMISSÃO E DA CAPR DE OPINAR SOBRE A ASSUNTO DESTEPROJETO.DCN1 25 11 89 PAG 13741 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP JUAREZ MARQUES BATISTA, PELACONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E,NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.VISTA AO DEP HORACIO FERRAZ.DCN1 18 05 89 PAG 3626 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JUAREZ MARQUES BATISTA.DCN1 05 04 89 PAG 1808 COL 02.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 06 12 88 PAG 4589 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR, CAPR E CEIC.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LELIO SOUSA.DCN1 03 12 88 PAG 4509 COL 02.
Arquivada