Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Correios, do seu órgão regulador, e dá outras providências.
Cria a Agência Nacional de Serviços de Correios , reestruturando a ECT e alterando a sua denominação para, Correios do Brasil S/A - CORREIOS.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 6
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 6
ArquivadaDevolução à CCP
Devolução à CCP conforme solicitado.
Aguardando EncaminhamentoArquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 484/2020, conforme o seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 484/2020, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
ArquivadaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 484/2021, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE), que "Requer a apensação do PL 7488, de 2017 ao PL 1.491, de 1999".
ArquivadaRecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Benjamin Maranhão, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição deste.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Aguardando EncaminhamentoEncaminhamento
Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão
Apresentação de Proposição
Apresentação da Retirada de proposição pelo Poder Executivo
Retirada pelo(a) Autor(a)
Aviso nº 1139/03, da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 558/03, solicitando a retirada deste Projeto.
ArquivadaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jovair Arantes
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior (), pela rejeição deste.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Freire Júnior
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela aprovação deste, com substitutivo.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 23/2002 do Sr. Freire Júnior que requerer a realização de seminário, com a presença de convidados estrangeiros, acerca do PL 1491/99, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Correios, do seu órgão regulador, e dá outras providências"
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento, REQ 23/2002 CTASP, pelo Dep. Freire Júnior
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Freire Júnior
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Aguardando EncaminhamentoAprovação
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Aldo Arantes, Gilmar Machado, Jorge Bittar, Arnaldo Faria de Sá, Luciano Zica e Babá
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Santos Filho, pela aprovação, com substitutivo.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Santos Filho, pela aprovação, com substitutivo.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em Andamento
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
Pedido de Vista
Vista conjunta concedida aos Deputados Bispo Wanderval, Dr. Hélio, Jorge Bittar, Julio Semeghini, Luciano Zica, Nelson Proença e Salvador Zimbaldi.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Santos Filho, pela aprovação, com substitutivo.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Santos Filho, pela aprovação, com substitutivo.
Designação de Relator(a)
Redistribuído ao relator, dep. Santos Filho
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP MARCELO BARBIERI, COM SUBSTITUTIVO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MARCELO BARBIERI.
ArquivadaEncaminhamento
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
Aguardando EncaminhamentoLeitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.DCD 28 09 99 PAG 45373 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCTCI, CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.(NOVO DESPACHO).DCD 02 10 99 PAG 46497 COL 02.
ArquivadaRecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
DEVOLVIDO PELO RELATOR DEP PEDRO HENRY SEM PARECER.AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PEDRO HENRY.
Aguardando EncaminhamentoDespacho* (inativa)
DESPACHO: CONSTITUA-SE COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, II, DO RICD A SER COMPOSTA POR INTEGRANTES DAS SEGUINTES COMISSÕES PERMANENTES: CEIC, CTASP, CCTCI, CFT (MERITO E ARTIGO 54) E CCJR.(NOVO DESPACHO).
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 09/10/1999 PÁG 48020 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCTCI, CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL 1491/1999, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Correios, do seu órgão regulador, e dá outras providências."
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC 920/1999, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Correios, do seu órgão regulador, e dá outras providências"."
Arquivada