Obriga os meios de comunicação a fazer campanha para encontrar crianças desaparecidas.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-642/07 visto que o Requerente não é o Autor da proposição.DCD de 09 05 07 PÁG 21721 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 642, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
Apresentação de Recurso
Apresentação do REC 266/2006, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho, "contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.721, de 1996, que obriga os meios de comunicação a fazer campanha para encontrar crianças desaparecidas (apensados: PL nº 2.128, de 1996 e PL nº 2.193, de 1996)."
Apresentação de Recurso
Apresentação do REC 266/2006, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e outros, "contra a apreciação conclusiva do PL 1.721/96, que "obriga os meios de comunicação a fazer campanha para encontrar crianças desaparecidas." (apensados: PL nº 2.128/96 e PL 2.193/96)
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2006)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/11/05, PÁG 55563 COL 02 - Letra C.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Inaldo Leitão e Mendes Ribeiro Filho.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva; do PL 2128/1996, com emendas; e PL 2193/1996, apensados, com emendas.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado
Recebimento
Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-2128/1996, PL-2193/1996 apensadas.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Bivar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda, do PL 2128/1996, com emendas, e do PL 2193/1996, apensados, com emendas.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Bivar
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Bivar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL-2128/1996, e do PL-2193/1996, apensados, com substitutivo.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP LUCIANO BIVAR.
Encaminhamento
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP TETE BEZERRA, A ESTE, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCTCI, E CONTRARIO AOS PL. 2128/96 E PL. 2193/96, APENSADOS.(PL. 1721-B/96).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP TETE BEZERRA, A ESTE, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCTCI, E CONTRARIO AO PL. 2128/96 EPL. 2193/96, APENSADOS.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP TETE BEZERRA.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0073 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP TETE BEZERRA, A ESTE E AOS PL. 2128/96 E PL. 2193/96, APENSADOS, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO ADOTADO NA CCTCI.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP TETE BEZERRA.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CSSF.
Designação de Relator(a) Parcial
Parecer do Vencedor, Dep. Luiz Moreira, pela aprovação deste, do PL 2128/1996, e do PL 2193/1996, apensados, na forma do substitutivo apresentado.
Designação de Relator(a)
REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ PIAUHYLINO.APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO DEP LUIZ MOREIRA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, A ESTE, E AOS PL. 2128/96 E PL. 2128/96, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP LUIZ MOREIRA, E EM SEPARADO DO DEP LUIZ PIAUHYLINO.(PL. 1721-A/96).
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.DCD 20 06 97 PAG 17151 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ PIAUHYLINO, A ESTE, E AOS PL. 2128/96 EPL. 2193/96, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUIZ PIAUHYLINO.DCD 09 04 97 PAG 9009 COL 02.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2193/1996.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2128/1996.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 29 05 96 PAG 15376 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CARLOS ALBERTO.DCD 28 05 96 PAG 15192 COL 01.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCTCI.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 24 04 96 PAG 10924 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCTCI, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP TELMA DE SOUZA.
Arquivada