Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações colocarem, nos aparelhos telefônicos de terminais fixos, dispositivo de registro de pulsos e de número de chamadas realizadas, e dá outras providências.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
Despacho de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 1758/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1758/1999 do PL 6347/2005.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 1758/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1758/1999 o PL 2939/2004, o PL 5754/2005, o PL 1324/2007 e o PL 1347/2007, e, em seguida, apense-os ao PL 6347/2005.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6347/2005
Recebimento
Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-6347/2005
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1347/2007.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1324/2007.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-643/2007 => PL-7039/2006visto que o Requerente não é o Autor da proposição.DCD de 09 05 07 PÁG 21722 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-209/2007. DCD 04 O4 07 PAG 14386 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 643, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 209, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Fernandes, que solicita o desarquivamento de proposição.
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PL-6347/2005.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Adelor Vieira (PMDB-SC)
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Adelor Vieira (PMDB-SC)
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS 1 CCTCI, pelo Dep. Eduardo Sciarra
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Eduardo Sciarra.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Adelor Vieira (PMDB-SC), pela aprovação deste, do PL 2225/1999, do PL 3085/2000, do PL 3795/2000, do PL 4726/2001, do PL 7092/2002, do PL 7487/2002, do PL 2939/2004, e do PL 5754/2005, apensados, com substitutivo.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Adelor Vieira (PMDB-SC)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5754/2005.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Adelor Vieira (PMDB-SC), pela aprovação deste, do PL 2225/1999, do PL 3085/2000, do PL 3795/2000, do PL 4726/2001, do PL 7092/2002, do PL 7487/2002, e do PL 2939/2004, apensados, com substitutivo.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Adelor Vieira (PMDB-SC)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 10/05/2004
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Confúcio Moura, pela aprovação deste, do PL 2225/1999, do PL 3085/2000, do PL 3795/2000, do PL 4726/2001, do PL 7092/2002, do PL 7487/2002, e do PL 2939/2004, apensados, com substitutivo.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2939/2004.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Confúcio Moura
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/06/2003
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Bittar
Recebimento
Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-2225/1999, PL-3085/2000, PL-3795/2000, PL-4726/2001, PL-7092/2002, PL-7487/2002 apensadas.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 81/2003, pelo Dep. Pedro Fernandes
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 7487/2002.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Barbieri
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Barbieri, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2225/1999, do PL 3085/2000, do PL 3795/2000, e do PL 4726/2001, apensados.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Barbieri
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-7092/2002.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Barbieri que solicita Audiência Pública para debater o PL 1758/99
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP)
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. Alberto Goldman, Dep. Dr. Hélio e Dep. Silas Câmara).
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Alberto Goldman, Dr. Hélio e Silas Câmara.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Barbieri, pela aprovação , e pela rejeição do PL-2225/1999, do PL-3085/2000, e do PL-3795/2000, apensados.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
Notificação de Apensação
Apense-se a esta o PL-4726/2001.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Barbieri, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL-2225/1999, do PL-3085/2000, do PL-3795/2000, e do PL-4726/2001, apensados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Barbieri, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-2225/1999, do PL-3085/2000, e do PL-3795/2000, apensados.
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Marcelo Barbieri
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 3.795/2000.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP SAMPAIO DORIA, A ESTE E AOS PL. 2225/99 E PL. 3085/00, APENSADO.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 3.085/2000.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2.225/1999.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP SAMPAIO DORIA.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCTCI, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). ART. 24, II
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10/12/1999 PÁG 61098 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL 1758/1999, pelo Dep. Pedro Fernandes, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações colocarem, nos aparelhos telefônicos de terminais fixos, dispositivo de registro de pulsos e de número de chamadas realizadas, e dá outras providências."
Arquivada