Altera o Decreto-lei nº 205, de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização, funcionamento e extinção de aeroclubes, e dá outras providências.
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Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
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Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com subemenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com subemenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Fábio Ramalho
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com subemenda.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Robson Tuma
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP FERNANDO GONÇALVES.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ALBERTO MOURÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CREDN.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ALBERTO MOURÃO, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP AIRTON CASCAVEL
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DE VELASCO, COM SUBSTITUTIVO.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. De Velasco, pela aprovação deste, no forma do substitutivo apresentado.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP DE VELASCO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP DE VELASCO.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP RENAN KURTZ.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ROBSON TUMA.DCD 01 04 97 PAG 8279 COL 01.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CREDN.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ELTON ROHNELT.DCD 13 07 96 PAG 20112 COL 01.
Encaminhamento
ENCAMINHADA A CDN.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 08 06 96 PAG 16300 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CDN, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Pedro Simon
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