PL 2029/1999

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-272/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16148 COL 01.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 272, DE 2007, pelo Deputado(a) Clóvis Fecury, que solicita o desarquivamento de proposição.

Decisão da Presidência

Decisão da Presidência determinando o retorno do PL 5269/01 e seus apensados à CSSF, para o fim de que, agora em conjunto com os PLs nºs 2134/1996, 2415/1996, 3046/1997, 3422/1997, 4360/1998, 1568/1999, 2029/1999, 2507/2000, 3573/2000, 6333/2002, 7249/2002, 1622/2003, 2125/2003 e 3726/2004, sejam novamente apreciados por aquela Comissão, antes de seu exame pela CCTCI.

Arquivamento

Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.

Questão de Ordem

Questão de Ordem n.º 566/2005, do Deputado Rodrigo Maia, que questiona a legalidade do ato do Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família quando declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei n.º 2125/03 que estava apensado, na forma de emenda à MPV n.º 195/04, considerada inconstitucional pelo Senado Federal

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) a partir de 31/05/2005.

Declaração de Prejudicialidade

Publique-se o Ofício nº 294/2005-P, da CSSF, comunicando a prejudicialidade deste Projeto, em face da Medida Provisória 195/2004 que dispõe sobre o assunto.DCD 20 05 05 PÁG 19804 COL 02.

Despacho de Apensação

APENSE-SE AO PL. 2134/96.(DESPACHO INICIAL)

Leitura e publicação

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 11 11 99 PÁG 53812 COL 01.

Apresentação de Proposição

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LINCOLN PORTELA.