Aplicam-se à Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - Fundenor - e à Companhia de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - Codevale, as disposições da Lei nº 8.167, de 1991
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Decisão da Presidência
Indeferido Ofício nº 117/04, da CAINDR, solicitando a inclusão desta Comissão no despacho inicial aposto a este Projeto, em virtude de as Comissões já haverem proferido parecer sobre o referido Projeto.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDUI CFT E CCJR.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2036-C/91.DCD 22 05 99 PÁG 23056 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILO COELHO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP NILO COELHO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IEDIO ROSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA E PELA ANTI-REGIMENTALIDADE DA EMENDA DA CDUI.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Iédio Rosa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste,com emenda e pela não regimentalidade da EMC 1 CDUI.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP IEDIO ROSA.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 12 03 99.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP NILO COELHO.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JULIO CESAR.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ANIVALDO VALE.DCD 19 09 97 PAG 29070 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP ALEXANDRE CARDOSO, PELACONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA DA CDUI.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ALEXANDRE CARDOSO.
Retirada de Pauta
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. (20:00 HS).APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA,LIDER DO BLOCO PFL/PTB, E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADADE PAUTA DESTE PROJETO.DCD 14 12 95 PAG 9300 COL 01.
Não Informado
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP MIRO TEIXEIRA, LIDER DOPDT, FRANCISCO DORNELLES, EM APOIAMENTO, INOCENCIOOLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB, AYRTON XEREZ, NAQUALIDADE DE LIDER DO PSDB, MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB,ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB, ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B,SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIAPARA ESTE PROJETO.DCD 14 12 95 PAG 9247 COL 01.
Retirada de Pauta
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.QUESTÃO DE ORDEM DO DEP MIRO TEIXEIRA, SOLICITANDO ADESAPENSAÇÃO DESTE DO PL 4695/94, DEFERIDA PELAPRESIDENCIA.RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.DCD 14 12 95 PAG 9300 COL 02.
Questão de Ordem
QUESTÃO DE ORDEM DO DEP MIRO TEIXEIRA, SOLICITANDO AAPENSAÇÃO DO PL 4695/94 A ESTE.RESPOSTA DA PRESIDENCIA DEFERINDO A QUESTÃO DE ORDEM EAPENSANDO O PL 4695/94 A ESTE.DCD 13 12 96 PAG 9110 COL 01.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CDUI, PENDENTE DEPARECERES DA CFT E CCJR.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2036-B/91DCD 16 01 96 PAG 1082 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP FRANCISCO DORNELLES, PELAADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELAAPROVAÇÃO.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP FRANCISCO DORNELLES.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCN1 14 03 95 PAG 3204 COL 02.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP FRANCISCO DORNELLES.DCN1 06 11 93 PAG 24187 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 04 A 10 11 93.DCN1 02 11 93 PAG 23821 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPMIRO TEIXEIRA, A ESTE E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADANA COMISSÃO. PL. 2036-A/91.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Miro Teixeira, pela aprovação deste e contrário à emenda apresentada na Comissão.
Não Informado
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JOSE LUIZ MAIA.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 03 A 09 08 93.DCN1 03 08 93 PAG 15223 COL 01.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MIRO TEIXEIRA.DCN1 07 08 93 PAG 15818 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JONIVAL LUCAS.DCN1 26 06 93 PAG 13715 COL 01.
Não Informado
DEFERIDO OF 143/93-PRESIDENTE DA CDUI, SOLICITANDO ARECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.DCN1 29 05 93 PAG 11107 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(RESOLUÇÃO 25/93).Art 24,II RICD
Não Informado
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JOSE LUIZ MAIA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP FERNANDO CARRION.DCN1 26 11 91 PAG 24352 COL 02.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 11 91.DCN1 23 11 91 PAG 24200 COL 01.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 01 11 91 PAG 21686 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CVTDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Nelson Carneiro
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