Dispõe sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas.
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Arquivamento
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Arquivamento
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Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 2057/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5442/2009 do PL 2057/1991. Em decorrência disso, distribua-se o PL 5442/2009 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ n. 5.326/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.326/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 760/2011 ao Projeto de Lei n. 2.057/1991. Publique-se. Oficie-se.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5326/2012, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 760, de 2011 e do Projeto de Lei nº 2057, de 1991".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5228/2012, pelo Deputado Berinho Bantim (PSDB-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2057/1991, que dispõe sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3714/2011, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2057/1991, que dispõe sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2352/2011, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2057/1991, que dispõe sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas".
Notificação de Apensação
Deferido o REQ 5931/09, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 5.442/09 ao Projeto de Lei n. 2.057/91. Oficie-se. Publique-se." DCD de 16/12/09 PAG 71346 COL 02.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento 5931/2009 pelo Deputado Zé Geraldo (PT-PA), que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 5.442/09 e 2.057/91.
Notificações
Encaminhado à republicação em virtude de desapensações - *PL 2.057-A/1991.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 5455/2009, pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que requer que seja posto na ordem do dia o PL 1610/95, que trata do novo Estatuto dos Povos Indígenas, considerando que o Plenário da Casa aprovou o acolhimento de recurso.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 5359/2009, pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do plenário da Câmara dos Deputados do PL n°2057/91, que trata do Estatuto das sociedades indígenas, matéria que tramita nesta Casa por mais de 17 anos e que ora já reúne
Aprovação de Recurso
Aprovado o Recurso nº 182, de 1994, que requer, na forma do § 2º do art. 132 do Regimento Interno, que este projeto seja apreciado pelo Plenário.DCD de 14/08/09 PÁG 40823 COL 01.
Recebimento
Apresentação do Requerimento nº 5069/2009, pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que requer nos termos regimentais, que se coloque na ordem do dia o REC 182/94 para deliberação de Plenário.
Notificação de Desapensação
Desapensação automática do PL 4442/1994, em face do arquivamento, nos termos do artigo 164, § 4º do RICD.
Publicação de Proposição
Encaminhado à republicação - Avulso - Letra A, em virtude de incorreções no anterior.
Notificação de Desapensação
Desapensação automática do PL 2451/1991, em face de seu arquivamento nos termos do art. 58, §º 4º, do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 895/2003, pela Dep. Janete Capiberibe
Apresentação de Requerimento
APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO 895/03 DOS SENHORES LÍDERES SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
Não Informado
MATERIA SOBRE A MESA.NÃO REALIZADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 18 04 00, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO, POR FALTA DE "QUORUM".DCD 03 05 00 PÁG 20955 COL 01.
Não Informado
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP. ALOIZIO MERCADANTE, LÍDER DO PT; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL; MIRO TEIXEIRA, LÍDER DO PDT; REGIS CAVALCANTE, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PPS; AÉCIO NEVES, LÍDER DO BLOCO PSDB, PTB; ARNALDO MADEIRA, LÍDERDOGOVERNO; FERNANDO GABEIRA, LÍDER DO PV; MENDES RIBEIRO FILHO - PMDB, EM APOIAMENTO; E ALEXANDRE CARDOSO, LÍDER DO BLOCO PSB, PC DO B, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ART. 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.DCD 19 04 00 PÁG 16650 COL 01.
Não Informado
MATERIA SOBRE A MESA.RECURSO 182/94, RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.DCD 26 03 99 PAG 12107 CO 02.
Apresentação de Recurso
APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP ARTUR DA TAVOLA.
Apresentação de Recurso
RECURSO 182/94, DO DEP ARTUR DA TAVOLA, REQUER, NA FORMADO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI, QUE ESTE PROJETOSEJA APRECIADO PELO PLENARIO.DCN1 04 01 95 PAG 0121 COL 02.
Abertura de Prazo
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 29 11 A 06 12 94.(DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E DOS PL. 4916/90,APENSOS A ESTE OS PL. 1561/89, (APENSOS A ESTE OSPL. 1700/89, PL. 1826/89, PL. 2160/89, PL. 2193/89,PL. 2935/89, PL. 4563/89, APROVADOS), PL. 5742/90,PL. 5764/90, PL. 222/91, PL. 692/91, PL. 738/91 EPL. 3061/92, APROVADOS), PL. 2160/91, PL. 2619/92,PL. 4442/94 E PL. 2451/91 (ESTE, ULTIMO, RECEBEUPARECERES PELA INCONSTITUCIONALIDADE E NO MERITO PELAREJEIÇÃO).DCN1 29 11 94 PAG 14474 COL 02.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CESP.(PL. 2057-A/91).DCN1 04 01 95 PAG 122 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO DA PRESIDENCIA DA CD, SOLICITANDO A APENSAÇÃODOS PL. 2451/91 E PL. 4916/90, A ESTE.
Não Informado
OF 076/94-PRES, DA COMISSÃO ESPECIAL DO ESTATUTO DASSOCIEDADES INDIGENAS, COMUNICANDO A APRESENTAÇÃO DO PL.4760/94, SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS.(PL. 2057-A/91).
Não Informado
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPLUCIANO PIZZATTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADEE TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELO APROVAÇÃO DESTE,COM SUBSTITUTIVO, E DOS PL. 2160/91, PL. 2619/92,PL. 4442/94 E PL. 4916/90, APENSADOS; E PELAINCONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DODO PL. 2451/91, APENSADO; PELA APROVAÇÃO DAS EMENDASAPRESENTADAS NA COMISSÃO 06, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17,20, 23, 26, 28, 32, 38, 43, 51, 52, 55, 57, 60, 62, 64,67, 71, 73, 78, 80, 81, 82, 83, 87, 95, 97, 99, 101, 104,105, 106, 107, 111, 112, 113, 114, 117, 118, 119, 120,121, 124, 125, 126, 127, 129, 131, 133, 134, 135, 136,138, 140, 143, 145, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154,155, 156, 157, 161, 169, 172, 174 E 177, E PELA REJEIÇÃODAS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 12, 18, 19,21, 22, 24, 25, 27, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 39,40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 54, 56, 58,59, 61, 63, 65, 66, 68, 69, 70, 72, 74, 75, 76, 77, 79,84, 85, 86, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 98, 100, 102,103, 108, 109, 110, 115, 116, 122, 123, 128, 130, 132,137, 139, 141, 142, 144, 146, 147, 158, 159, 160, 162,163, 164, 165, 166, 167, 168, 170, 171, 173, 175 E 176, EPELA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE 'CONCEDE ISENÇÃODE TRIBUTOS FEDERAIS AOS RENDIMENTOS AUFERIDOS PELASOCIEDADE OU COMUNIDADE INDIGENA EM RAZÃO DE ATOSNEGOCIAIS ENVOLVENDO SEU PATRIMONIO'.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Luciano Pizzato, às emendas apresentadas ao Substitutivo, pela aprovação das de nºs 6, 10, 11,13, 14, 15, 16, 17, 20, 23, 26, 28, 32, 38, 43, 51, 52, 55, 57, 60, 62, 64, 67, 71, 73, 78, 80, 81,82, 83,87, 95, 97, 99, 101, 104, 105, 106, 107, 111, 112, 113, 114, 117, 118, 119, 120, 121, 124, 125, 126, 127, 129, 131, 133, 134, 135, 136, 138, 140, 143, 145, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 161, 169, 172, 174, e 177; e pela rejeição das de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 12, 18, 19, 21, 22, 24, 25, 27, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 54, 56, 58, 59, 61, 63, 65, 66, 68, 69, 70, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 84, 85, 86, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 98, 100, 102, 103, 108, 109, 110, 115, 116, 122, 123, 128, 130, 132, 137, 139, 141, 142, 144, 146, 147, 158, 159, 160, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 170, 171, 173, 175, 176.
Encerramento de Prazo
APRESENTAÇÃO DE 177 EMENDAS AO SUBSTITUTIVO, ASSIM DISTRIBUIDAS: 75, PELO DEP TUGA ANGERAMI; 02, PELO DEP FRANCISCO RODRIGUES; 06PELO DEP SIDNEY DE MIGUEL; 07, PELO DEP HEITOR FRANCO; 09, PELO DEP LOURIVAL FREITAS; 10, PELA DEP MARIA VALADÃO; 24, PELO DEP JOSE CARLOS SABOIA; 16, PELO DEP FABIO FELDMANN; 18, PELO DEP VALTER PEREIRA E 10, PELO DEP AROLDO GOES.
Abertura de Prazo
Abertura de prazo para recebimento de emendas ao Substitutivo: 5 sessões,
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Pizzatto (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 4442/1992.
Não Informado
DEFERIDO OF 53/93/PR, DA CESP, SOLICITANDO QUE SEJAMENCAMINHADOS A ESSA COMISSÃO, PARA EXAME, AS SEGUINTESPROPOSIÇÕES: PL. 4916/90, PL. 2451/91, PLP 260/90, PDC145/91 E PDC 170/92.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO.DCN1 01 05 93 PAG 8577 COL 02.
Não Informado
DEFERIDO OF 43/93, DO DEP DOMINGOS JUVENIL, PRESIDENTE DACOMISSÃO ESPECIAL, QUE SOLICITA A RECONSTITUIÇÃO DO PL.2057/91.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2160/1991.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas, foram apresentadas 51 emendas.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 28 05 A 03 06 92.DCN1 28 05 92 PAG 11092 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2619/1992.
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP TERESA JUCA.
Não Informado
ATA DE INSTALAÇÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO.REUNIU-SE A COMISSÃO OS DEP AVENIR ROSA, DOMINGOSJUVENIL, FABIO FELDMANN, JOÃO FAGUNDES, LUCIANOPIZZATO, RUBEN BENTO, TERESA JUCA, TUGA ANGERAMI EZAIRE REZENDE, MEMBROS TITULARES; EULER RIBEIRO,OSMANIO PEREIRA E TONY GEL, MEMBROS SUPLENTES;INDICADOS PELA PRESIDENCIA DA CASA PARA COMPOREM ACOMISSÃO ESPECIAL. O PRESIDENTE SOLICITOU AO DEP EULERRIBEIRO QUE PROCEDESSE A LEITURA DO ATO DA PRESIDENCIA,NOS SEGUINTES TERMOS: 'O PRESIDENTE DA CAMARA DOSDEPUTADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DECIDECONSTITUIR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, DOREGIMENTO INTERNO, COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAR EDAR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI 2057/91. E, RESOLVEDESIGNAR PARA COMPO-LA, NA FORMA INDICADA PELASLIDERANÇAS, OS DEP CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA. EMSEGUIDA, O PRESIDENTE, LEVOU AO CONHECIMENTO DO PLENARIOA SEGUINTE CHAPA PARA COMPOSIÇÃO DE MESA, DECORRENTEDE ENTENDIMENTOS INTERPARTIDARIOS: PARA PRESIDENTE:DEP DOMINGOS JUVENIL; PARA PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE:DEP JOÃO FAGUNDES; PARA SEGUNDO VICE-PRESIDENTE: DEPLOURIVAL FREITAS, E COMO RELATORA, A DEP TERESA JUCA.APOS ANUNCIADA A COMPOSIÇÃO HOUVE MUITO PROTESTO DAPARTE DOS DEPUTADOS QUANTO A COMPOSIÇÃO DA CHAPA, SENDOESCLARECIDO PELO PRESIDENTE.DCN1 06 03 92 PAG 3140 COL 02.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 09 11 91 PAG 22522 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL: NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, DETERMINOU QUE CONSTITUA A COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DESTE PROJETO.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Aloizio Mercadante
Arquivada