Dispõe sobre a medição das unidades de tarifação (pulsos) junto ao aparelho telefônico do assinante ou a ele incorporado.
Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
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Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1758/1999
Recebimento
Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-1758/1999
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-643/2007 => PL-7039/2006visto que o Requerente não é o Autor da proposição.DCD de 09 05 07 PÁG 21722 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-209/2007. DCD 04 O4 07 PAG 14386 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 643, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 209, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Fernandes, que solicita o desarquivamento de proposição.
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 1758/99.(DESPACHO INICIAL)
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.DCIS 16 12 99 PÁG 413 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL 2225/1999, pelo Dep. Marçal Filho, que "dispõe sobre a medição das unidades de tarifação (pulsos) junto ao aparelho telefônico do assinante ou a ele incorporado."
Arquivada