O que a proposta faz
O projeto obriga as distribuidoras de energia elétrica (empresas que levam energia até as casas e empresas) a comprar os créditos de energia gerados por pequenas centrais instaladas em propriedades de agricultores familiares e de microempreendedores individuais (MEI). Essa obrigação vale para quem financiou os equipamentos com recursos do BNDES (banco de desenvolvimento federal). A compra seria feita por um valor ligado à tarifa de energia vigente. A obrigação deixaria de valer quando a dívida do financiamento fosse quitada, e o valor não poderia passar do total financiado. Hoje, a compra desses créditos não é obrigatória para as distribuidoras. Segundo o autor, a medida permitiria que a própria geração pague o financiamento e reduziria os custos de energia desses pequenos negócios.
O que muda na prática
- As distribuidoras passam a ser obrigadas a comprar os créditos de energia gerados por esses pequenos produtores e empreendedores.
- A obrigação vale só enquanto o financiamento dos equipamentos não estiver totalmente pago, e não pode passar do valor total da dívida.