Dispõe sobre a utilização da Bandeira Brasileira nos uniformes das equipes esportivas amadoras e profissionais.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Publicação Inicial. DCD 26 01 00 PAG 3386 COL 01.
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL 3174/97 (DESPACHO INICIAL).
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP ALBERTO FRAGA.
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