Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas.
Dispõe sobre a incidência do imposto sobre o total de rendimentos recebidos acumuladamente, diminuindo-se os valores da ação judicial, das deduções mensais e das isenções da tabela de cálculo do imposto, por mês.
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMETNO DA SESSÃO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
Pronta para ordem do dia* (inativa)
APROVAÇÃO DO RECURSO 135/93, DO DEP ROBERTO FREIRE EOUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJAAPRECIADO PELO PLENARIO.CONSTARA DA PAUTA OPORTUNAMENTE.DCN1 11 11 93 PAG 24607 COL 01.
Apresentação de Recurso
RECURSO 135/93, DO DEP ROBERTO FREIRE, SOLICITANDO QUEESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.DCN1 27 10 93 PAG 23080 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 21 A 27 09 93.DCN1 21 09 93 PAG 20057 COL 01.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CFT E CCJR.(PL. 2350-B/91).DCN1 05 10 93 PAG 21410 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NELSON TRAD,PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.DCN1 01 12 93 PAG 26018 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP NELSON TRAD.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 14 A 18 09 92.DCN1 12 09 92 PAG 20904 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SERGIOGUADENZI, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NOMERITO, PELA APROVAÇÃO.PL. 2350-A/91.DCN1 25 08 92 PAG 19153 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP SERGIO GAUDENZI, PELA ADEQUAÇÃOFINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP SERGIO GAUDENZI.DCN1 03 04 92 PAG 6011 COL 02.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 07 04 92.DCN1 01 04 92 PAG 5762 COL 01.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 05 03 92 PAG 2925 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HUGO BIEHL.DCN1 05 12 91 PAG 25807 COL 02.
Arquivada