Dispõe sobre a destinação de percentual dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para financiar as atividades produtivas de agricultores de base familiar e dá outras providências.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 2858/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2858/1997 o PL 8771/2017 e, em seguida, apense-o ao PL 5153/2009.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 2858/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5153/2009 do PL 2858/1997. Em decorrência disso, distribua-se o PL 5153/2009 às comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1235/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8771/2017.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1591/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-603/2011.DCD de 05/03/11 PÁG 10810 COL 01.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5153/2009.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2007.DCD de 14/03/07 PÁG 9687 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 56, DE 2007, pelo Deputado(a) José Pimentel, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 58 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 13/12/02, Letra C.DCD 13 12 02 PÁG 54526 COL 01.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Agricultura e Política Rural.
Encerramento de Prazo
Findo o prazo, não foram apresentadas emendas
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO.
Conferência Sinopse 2001
DEFERIDO REQUEIRMENTO DO DEP JOSE PIMENTEL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 52, PARAGRAFO SEXTO DO RI, QUE SEJA DADO SEGMENTO A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO PARA A CCJR. EM CONSEQUÊNCIA, PASSA ESTE A SER DE COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO.
Não Informado
REQUERIMENTO DO DEP JOSE PIMENTEL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 52, PARÁGRAFO SEXTO, DO RI, QUE SEJA DADO SEGMENTO A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO PARA A CCJR.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP BASILIO VILLANI
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP BASILIO VILLANI
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 D0 REIGMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0112 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP BASILIO VILLANI.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CFT.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ENIO BACCI, COM DUAS EMENDAS. (PL. 2858-B/97).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci, pela aprovação deste, com duas emendas
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ENIO BACCI.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CAPR.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SALOMÃO CRUZ.(PL. 2858-A/97).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SALOMÃO CRUZ.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP SALOMÃO CRUZ.DCD 10 05 97 PAG 12190 COL 01.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 09 05 97 PAG 12058 COL 01.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CADR.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CADR, CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) ECCJR (ARTIGO 54 DO RI).(NOVO DESPACHO).
Não Informado
DEFERIDO OF 1562/97, DA CADR, NO SENTIDO DE QUE ESTA COMISSÃO SE PRONUNCIE ANTES DA CAPR.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 05 04 97 PAG 8794 COL 02.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CAPR.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 14 03 97 PAG 6713 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI E MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE PIMENTEL.
Arquivada