Altera disposições do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências".
Dispõe sobre vencimento da cédula de crédito rural quando da inadimplência de qualquer obrigação do emitente do título.
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Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL 3155/1992.
Encerramento de Prazo
APRESENTAÇÃO DE 03 (TRES) EMENDAS PELO DEP PAES LANDIM.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 A 14 09 92.DCN1 09 09 92 PAG 20452 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP HELIO ROSAS.DCN1 04 09 92 PAG 20198 COL 02.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 12 06 92 PAG 12978 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) ECCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO.DCN1 27 05 92 PAG 10555 COL 01.
Arquivada