Isenta de imposto a importação de material médico e odontológico, para utilização em procedimentos clínicos, de pesquisa e terapêutico e dá outras providências
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Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2688/2015, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2930/1989, que isenta de imposto a importação de material médico e odontológico, para utilização em procedimentos clínicos, de pesquisas e terapêuticos".
Notificação de Apensação
apense-se a esta o PL-5243/2001.(DESPACHO INICIAL)
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CSSF E CFT AOPROJETO E A EMENDA DE PLENARIO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2930-B/89.DCN1 11 08 95 PAG 17403 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE FORTUNATI,PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO,PELA APROVAÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP AUGUSTO VIVEIROSE YEDA CRUSIUS.DCN1 13 05 95 PAG 9928 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP JOSE FORTUNATI, PELA ADEQUAÇÃOFINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE FORTUNATI. (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 08 03 95 PAG 2775 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IRANIBARBOSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE ETECNICA LEGISLATIVA DA EMENDA DE PLENARIO AOSUBSTITUTIVO DESTE.DCN1 10 03 95 PAG 2989 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO MANDARINO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP IRANI BARBOSA (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 22 03 94 PAG 4080 COL 01.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO MANDARINO.DCN1 15 03 94 PAG 3609 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP FERNANDO FREIRE, PELA APROVAÇÃODA EMENDA DE PLENARIO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP FERNANDO FREIRE (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 04 09 93 PAG 18409 COL 01.
Designação de Relator(a)
REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DJENALGONÇALVES. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP EDUARDOJORGE, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR.
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO JORGE, APRESENTANDOVOTO EM SEPARADO, CONTRARIO.
Pedido de Vista
VISTA AO DEP EDUARDO JORGE (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 14 08 93 PAG 16375 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DJENAL GONÇALVES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP DJENAL GONÇALVES (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 22 05 93 PAG 10571 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CFT, CSSF E CCJR (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 19 03 93 PAG 5569 COL 01.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JONES SANTOS NEVES.
Adiamento de Discussão
ADIADA A PAUTA PARA O DIA 18 03 93.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CSSF E CFT.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2930-A/89.DCN1 11 03 92 PAG 3379 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO, DO RELATOR,DEP FERNANDO FREIRE, FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP FERNANDO FREIRE, PELAADMISSIBILIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP CESAR MAIA, APRESENTANDOVOTO FAVORAVEL, COM SUBSTITUTIVO.
Pedido de Vista
VISTA AO DEP CESAR MAIA.DCN1 08 10 91 PAG 19547 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP FERNANDO FREIRE, PELAADMISSIBILIDADE E, NO MERITO PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP FERNANDO FREIRE.DCN1 12 04 91 PAG 3711 COL 03.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 91 PAG 0038 COL 02.
Pedido de Vista
VISTA A DEP SANDRA CAVALCANTI.DCN1 15 12 90 PAG 14574 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO BRANT.DCN1 15 12 90 PAG 14574 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ROBERTO BRANT.DCN1 01 12 90 PAG 13189 COL 03.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DJENALGONÇALVES, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ABIGAIL FEITOSA, DEPEDUARDO JORGE E DEP RAIMUNDO REZENDE.DCN1 23 11 90 PAG 12713 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DJENAL GONÇALVES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP DJENAL GONÇALVES.DCN1 18 10 90 PAG 10817 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RAIMUNDOBEZERRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE ETECNICA LEGISLATIVA.DCN1 16 10 90 PAG 10653 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. RAIMUNDO BEZERRA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP RAIMUNDO BEZERRA.DCN1 23 08 89 PAG 8413 COL 02.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 27 06 89 PAG 5461 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR, CSPAS E CFT.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ULDURICO PINTO.DCN1 22 06 89 PAG 5266 COL 03.
Arquivada