Incentiva os meios de comunicação social, de transporte e outras empresas a publicar fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos.
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Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-79/2011.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-194/2007.DCD 31 03 07 PÁG 13821 COL 01.
Não Informado
Publicação Inicial DCD 20 05 00 PAG 25953.
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 1858/99 - ARTIGO 24,II.(DESPACHO INICIAL)
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP JOSÉ CARLOS COUTINHO.
Arquivada