Altera o art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Aumenta a aliquota de contribuição social do salario-educação para três por cento, objetivando financiar programa e projeto voltado para o atendimento do ensino fundamental, que compreenderá alunos a partir do inicio do processo de alfabetização.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aprovação de Recurso
Aprovado o Recurso n. 88/2000 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).
Apresentação de Recurso
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO RECURSO PELO DEP IÉDIO ROSA.
Apresentação de Recurso
RECURSO 88/00, DO DEP IÉDIO ROSA E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENÁRIO.DCD 04 05 00 PAG 21244 COL 02.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 25 04 A 05 05 00.DCD 25 04 00 PAG 17987 COL 01.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD E CCJR.(PL. 3184-B/97).DCD 06 04 00 PÁG 14623 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DARCI COELHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP DARCI COELHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP DARCI COELHO.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP CEZAR SCHIMER, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 14 04 99.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CEZAR SCHIRMER.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0123 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MARCONI PERILLO.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCJR.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARISA SERRANO.(PL. 3184-A/97).
Não Informado
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 02 SESSÕES.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARISA SERRANO.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 12 08 97 PAG 23011 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP MARISA SERRANO.DCD 08 08 97 PAG 22550 COL 01.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CECD.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 07 06 97 PAG 15315 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP UBIRATAN AGUIAR.
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