Dispõe sobre a obrigatoriedade das emissoras de radiodifusão de sons e imagens (televisão) destinarem horários específicos à veiculação de programação local.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 3384/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3384/1997 o PL 1441/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 2041/2007.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1441/2015.
Recebimento
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-7075/2002
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-7075/2002.(Novo Despacho).Novo Despacho aposto a este quando do Despacho Inicial dado ao PL. 7075/02.
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Notificação de Apensação
Apensação do PL-4539/2001 a esta.
Notificação de Apensação
apense-se a esta o PL-4539/2001.(DESPACHO INICIAL)
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NELSON PROENÇA.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Recebimento
Entrada na CCTCI
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP AROLDE DE OLIVEIRA.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NO STERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP AROLDE DE OLIVEIRA.DCD 12 08 97 PAG 23023 COL 02.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 09 08 97 PAG 22676 COL 01.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 07 08 97 PAG 22187 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MAÇAL FILHO.
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