Institui contribuição de intervenção no domínio econômico, destinada a financiar projetos de infra-estrutura.
Cria CIDE destinada a financiar projetos de infra-estrutura nas áreas de atuação da ADENE e da ADA.
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Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 11/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
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Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 11/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e pela prejudicialidade da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Eliseu Padilha
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2008)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Paes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; e da emenda aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Paes
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Paes
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Paes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMR 1 CFT, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Paes
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/06/2003
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Paes
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/12/02 PÁG 56757 COL 02, Letra B.
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jorge Khoury
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Khoury
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jorge Khoury
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Jorge Khoury
Recebimento
Recebido pela CFT
Aprovação
Aprovado o Parecer.PL 3678-A/00DCD 09/08/2001 PÁG 35514 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Chaves, pela aprovação deste.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. José Chaves
Recebimento
Recebido pela CDUI
Publicação de Proposição
Publicação Inicial. DCD 20/10/2000 PÁG 51960 COL 02.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.DCD 20 10 00 PÁG 51960 COL 02.
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