Introduz alterações na Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
Altera critérios para realização de desapropriação da propriedade improdutiva para fins de reforma agrária.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
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Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
Designação de Relator(a) Parcial
Parecer do Vencedor, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela inconstitucionalidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
Designação de Relator(a) do Vencedor
Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
Rejeição do Relatório Prévio
Rejeitado o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Vicente Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vicente Arruda
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP VICENTE ARRUDA.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP WILSON SANTOS, CONTRA OS VOTOS DOS DEP SAULO PEDROSA, LUCI CHOINACKI E, EM SEPARADO, DO DEP JOÃO GRANDÃO.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP WILSON SANTOS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP WILSON SANTOS.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP DILCEU SPERAFICO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP DILCEU SPERAFICO.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CAPR.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 15 10 97 PAG 32386 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Flaviano Melo
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