Dispõe sobre a adequação dos programas de televisão aos deficientes auditivos.
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Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5676/1990
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 5676/90. DCD 01 12 00 PAG 63475 COL 01.(DESPACHO INICIAL)
Publicação de Proposição
Publicação Inicial DCD 01 12 00 PAG 63475 COL 01.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP FERNANDO ZUPPO.
Arquivada