PL 3890/1989

Apresentação de Recurso

Apresentação do REQ 3838/06, pelo Dep. Luiz Alberto, que foi renumerado como REC 278/06, que "recorre nos termos dos artigos 24, II e 132, § 2º do Regimento Interno contra a apreciação do Projeto de Lei nº 3.890/89."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REC 278/2006, nos termos dos artigos 24, II e 132, § 2º do Regimento Interno contra a apreciação conclusiva deste Projeto, por meio do REQ 3.838/2006, do Dep. Luiz Alberto.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/03/2006)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 18/03/06, PÁG 13124 COL 02, Letra C.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto, Nelson Pellegrino e Odair Cunha.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, nos termos do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Mota

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/03/2005

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Mota (PL-MG)

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

Despacho de Desapensação

Desapense-se desta o PL-4665/1994.

Publicação de Parecer

Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 11/04/02, Letra B, Parcial.

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Pedro Eugênio e Ricardo Berzoini

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fetter Junior, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo, e pela prejudicialidade do PL nº 4.665/94, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Recebida manifestação do Relator.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Fetter Junior

Recebimento - Relator(a)

Recebida manifestação do Relator.

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP FETTER JUNIOR.

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 19 03 99.

Encaminhamento

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

Desarquivamento

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

Arquivamento

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO.DCDS 03 02 99 PAG 0004 COL 01.

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP FETTER JUNIOR.

Encaminhamento

ENCAMINHADO A CFT.

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DILSO SPERAFICO, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E AO PL. 4665/94, APENSADO.(PL. 3890-A/89).

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DILSO SPERAFICO, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E AOPL. 4665/94, APENSADO.

Despacho de Apensação

DEFERIDO OF 651/95, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4665/94, A ESTE.DCN1 20 09 95 PAG 22706 COL 01.

Pedido de Vista

VISTA AO DEP JOSE MUCIO MONTEIRO.

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DILSO SPERAFICO, COM SUBSTITUTIVO.VISTA AO DEP JOSE MUCIO MONTEIRO.

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.DCD 30 08 95 PAG 20325 COL 01.

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DILSON SPERAFICO, COM SUBSTITUTIVO.

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP DILSO SPERAFICO.DCN1 06 05 95 PAG 9227 COL 02.

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCN1 05 05 95 PAG 9063 COL 01.

Leitura e publicação

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 10 08 95 PAG 17179 COL 02.

Despacho* (inativa)

DESPACHO A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(NOVO DESPACHO)

Desarquivamento

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

Arquivamento

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 95 PAG 0009 COL 01.

Despacho de Apensação

APENSE-SE AO PL. 3634/89.(NOVO DESPACHO).DCN1 21 05 91 PAG 6839 COL 01.

Desarquivamento

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

Arquivamento

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 91 PAG 0053 COL 01.

Despacho* (inativa)

DESPACHO INICIAL: ANEXADO AO PL. 1115/88, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.

Leitura e publicação

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 24 10 89 PAG 11976 COL 01.

Apresentação de Proposição

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MAX ROSENMANN.DCN1 04 10 89 PAG 10984 COL 02.