Declara revogados a Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850 e os atos normativos que menciona, pertinentes a terras devolutas e a colonização.
Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 11/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 9
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 11/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 9
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 15 06 07 PAG 30336 COL 01, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Cândido Vaccarezza
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Grandão (PT-MS)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. José Ivo Sartori
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de Ofício, para reexame da matéria pelo relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Ivo Sartori, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. José Ivo Sartori
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Ivo Sartori
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Coordenador, com aprovação dos membros do GT-Lex, pela aprovação.
Publicação de Proposição
Encaminhado à publicação o Ato de abertura de prazo para recebimento de sugestões ao Projeto de Consolidação no DOU n. 131, de 09/07/01, Seção 1, p. 119 (Prazo para recebimento de sugestões 30 dias, nos termos do art. 212, § 2º, do Regimento Interno).Nota: no prazo regimental não foram apresentadas sugestões.
Distribuição
Novo Despacho: Ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Arts. 212 e 213, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Recebimento
Recebido pela CCJR
Publicação de Proposição
Publicação Inicial DCD 10 03 01 PAG 950 COL 01.
Distribuição
DESPACHO INICIAL À CCJR.
Arquivada