ArquivadaUrgência (Art. 155, RICD)

PL 4799/1990

Dispõe sobre as pequenas cooperativas de produção agropecuária - CPAs.

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

PL 4799/1990 · Civita

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Dispõe sobre as pequenas cooperativas de produção agropecuária - CPAs.

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31/01/2023· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16/04/1990· MESA
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 1706/89.(DESPACHO INICIAL)
16/04/1990· PLEN
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 04 90 PAG 2885 COL 03.
21/03/1990· PLEN
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO MARANGON.DCN1 22 03 90 PAG 1713 COL 03.
Arquivada

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