PLP 7/1999

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Geovan Freitas

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP 319/2002.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Geovan Freitas, pela inconstitucionalidade deste, do PLP-50/1999, e do PLP-53/1999, apensados.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Geovan Freitas

Saída de membro da comissão

Devolução por força da saída do relator da comissão.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Konder Reis, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, do PLP-50/1999, e do PLP-53/1999, apensados.

Designação de Relator(a)

Designado Relator: Dep. Antônio Carlos Konder Reis

Encaminhamento

Encaminhado à CCJR

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, João Coser, Carlito Merss e Ricardo Berzoini

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Basílio Villani, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição do projeto e dos PLP's 50/1999 e 53/1999, apensados.

Designação de Relator(a)

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP BASILIO VILLANI.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP 53/1999.

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP MANOEL CASTRO.

Encaminhamento

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ BORBA.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP 50/1999.

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE BORBA.

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP JOSE BORBA.

Encaminhamento

ENCAMINHADO A CDCMAM.

Despacho* (inativa)

A CDCMAM, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)

Leitura e publicação

PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 04 99 PAG 17353 COL 01.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Dep. Marcos Afonso