Dispõe sobre a organização, funcionamento e as atribuições do Banco Central do Brasil de acordo com o art.192 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada.DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-200/1989.
Desapensação
Desapense-se este do PLP 47/1991.
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PLP 47/91.
Leitura e publicação
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 07 96 PAG 20117 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP 106/1996, pel Dep. JOSE FORTUNATI, que "dispõe sobre a organização, funcionamento e as atribuições do Banco Central do Brasil de acordo com o artigo 192 da Constituição Federal, e dá outras providências."
Arquivada