Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 6
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 6
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PLP 106/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 106/2000 o PLP 84/2011 e o PLP 358/2013, e, em seguida, apense-os ao PLP 286/2008.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PLP 106/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PLP 286/2008 do PLP 106/2000. Em decorrência disso, distribua-se o PLP 286/2008 às comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-310/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Danilo Forte, deixou de ser membro da Comissão
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Danilo Forte, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSB-CE).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Danilo Forte (PSB-CE).
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-852/2015.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-852/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 852/2015, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requerimento de Desarquivamento de Proposições".
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-300/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 15/10/14, PÁG 491 COL 01, Letra A.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-358/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-84/2011.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-301/2011.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 301/2011, pelo Dep. Osmar Serraglio, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e do PLP 286/2008, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PLP-286/2008.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-485/2007.DCD 01 05 07 PAG 20075 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 485, DE 2007, pelo Deputado(a) Osmar Serraglio, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 351 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, com complementação de voto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da CVO 1 CFT, pelo Dep. Félix Mendonça
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. Carlito Merss).
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha, Fernando Coruja e Luiz Carlos Hauly.
Notificações
À CFT o Ofício Nº 159/05 - Câmara Municipal de Mairinque - SP, encaminhando moção de apoio referente à realização de censo demográfico.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Félix Mendonça
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
Pedido de Vista
Vista concedida ao Deputado Carlito Merss.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça.
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ANTONIO CAMBRAIA.
Encaminhamento
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
Publicação Inicial. DCD 25 02 00 PAG 9377.
Despacho* (inativa)
À CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP OSMAR SERRAGLIO.
Arquivada