Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/10. Publique-se.
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 418/2022, pelo Deputado Luis Miranda (UNIÃO/DF), que "Institui o Dia Nacional da Comida de Rua". Ver inteiro teor atualizado no registro da proposição.
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