Isenta do Imposto sobre a Renda os valores recebidos a título de salário-educação e salário-maternidade.
Altera a Lei nº 7.713, de 1988.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-5327/2001.(Novo despacho).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Yeda Crusius
Recebimento
Recebido pela CFT
Publicação de Proposição
Publicação Inicial.DCD 10 03 01 PÁG 1308 COL 01.
Distribuição
Despacho à CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Apresentação de Proposição
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL - RJ)
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