Insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal.
Aplica, anualmente, nunca menos que 6% (seis por cento) da receita de impostos em favor da produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 9/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 9/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento da PEC 324/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 150/2003 da PEC 324/2001. Em decorrência disso, distribua-se a PEC 150/2003 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD).
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6339/2017, pelo Deputado Caetano (PT-BA), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 324, de 2001.".
Publicação de Proposição
Encaminhado à republicação - Avulso Letra B
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9843/2014, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 8576/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº. 324/2001, que "insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal, para aplicar, anualmente, nunca menos que 6% (seis por cento) da receita de impostos em favor da produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 4714/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 324 de 2001 que "Insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal", aplicando anualmente, nunca menos que 6% (seis por cento) da receita de impostos em favor da produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2675/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 324 de 2001 que "Insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal", aplicando anualmente, nunca menos que 6% (seis por cento) da receita de impostos em favor da produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais".
Não Informado
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial publicado no DCD de 29/09/09 PAG 53408 COL 01, Letra B.
Devolução à CCP
Aprovação
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), pela aprovação desta, da PEC 427/2001, da PEC 150/2003, e da PEC 310/2004, apensadas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC32401, pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Magela e Raimundo Gomes de Matos.
Despacho
Deferido o REQ 5493/2009 , "ad referendum" do Plenário. DCD 10 07 09 PAG 35147 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 5493/2009, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 324-A, de 2001, do Sr. Inaldo Leitão, que "insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal", aplicando, anualmente, nunca menos de 6% da receita de impostos em favor da produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais., que "prorroga prazo da Comissão."
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), pela aprovação desta e das PECS 427/2001, 150/2003 e 310/2004, apensadas, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC32401, pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira
Despacho
REQ. 5190/09 - deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento 5190/2009 da Comissão Especial destinada a proferir parecer á PEC nº 324-A de 2001. DCD 10 07 09 PAG 35147 COL 01.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 4668/2009 pelo Deputado Waldir Neves (PSDB-MS) que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 324/2001, que Insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal."
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG)
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 2/2009 do Sr. Marcelo Almeida que requer a realização de Audiência Pública com a presença de Ministros de Estado
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 2/2009 PEC32401, pelo Dep. Marcelo Almeida, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença de Ministros de Estado"
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 13/04/2009)
Recebimento
Recebimento pela PEC32401, com as proposições PEC-427/2001, PEC-310/2004, PEC-150/2003 apensadas.
Constituição de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.DCD de 13/11/07 PÁG 60738 COL 02.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-460/2007.DCD de 28 04 07 PÁG 19794 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I. DCD de 02/03/07 PÁG 7779 COL 01.
Notificação de Despacho
Desarquivada nos termos do art. 105 do RICD, em atendimento ao REQ 4/07.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 4, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Feldman, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 22 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Notificação de Apensação
Apense-se a esta a PEC-150/2003.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 27/08/03, Letra A.
Aprovação
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Patrus Ananias
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. Bispo Rodrigues e Dep. Bosco Costa).
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Bispo Rodrigues e Bosco Costa.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela admissibilidade desta e da PEC 427/2001, apensada.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho
Recebimento
Recebimento pela CCJR, com a proposição PEC-427/2001 apensada.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela admissibilidade desta, e da PEC-427/2001, apensada.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Zenaldo Coutinho
Notificação de Apensação
Apense-se a esta a PEC-427/2001.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela admissibilidade desta.
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Zenaldo Coutinho
Recebimento
Recebido pela CCJR
Distribuição
Despacho à CCJR.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Dep. Inaldo Leitão
Arquivada