Proíbe a venda de jogador de futebol menor de dezoito anos a clube estrangeiro e dá outras providências.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 4135/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4135/2001 o PL 2081/2011 e, em seguida, apense-o ao PL 4613/2009.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 4135/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4613/2009 do PL 4135/2001. Em decorrência disso, distribua-se o PL 4613/2009 às comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-450/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 450/2019, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 3.304/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.304/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.081/2011 e 4.135/2001 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3304/2015, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Requer a desapensação do PL n° 2.081 de 2011, do PL n° 4.135 de 2001".
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-447/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificações
À CCJC, o projeto reconstituído.
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 7.970/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro as reconstituições dos Projetos de Lei n. 2.522/1989, n. 823/1991, n. 887/1991, n. 1.919/1991, n. 3.339/1992, n. 2.433/1996, n. 2.925/1997, n. 63/1999, n. 544/1999, n. 2.548/2000, n. 3.028/2000, n. 3.723/2000, n. 3.984/2000, n. 4.135/2001, n. 4.448/2001, n. 4.637/2001, n. 5.077/2001, n. 5.246/2001, n. 6.763/2002, n. 6.928/2002, n. 536/2003, n. 990/2003, n. 1.059/2003, n. 1.222/2003, n. 1.280/2003, n. 1.393/2003, n. 2.443/2003, n. 3.041/2004, n. 3.369/2004, n. 3.730/2004, n. 4.589/2004, n. 5.428/2005, n. 5.583/2005, n. 5.844/2005, n. 6.504/2006, n. 6.583/2006, n. 7.076/2006, n. 7.368/2006, n. 256/2007, n. 586/2007, n. 2.257/2007, n. 3.377/2008, n. 4.142/2008, n. 4.186/2008, n. 608/2011, n. 2.301/2011. Reconstituições dos Projetos de Lei Complementar n. 276/1990, n. 149/2004 e do Projeto de Resolução. 52/2003, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7970/2013, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requerimento de reconstituição de proposições".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2081/2011.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-191/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4613/2009.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.DCD de 18 07 07 PÁG 36842 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-576/2007.DCD 04 05 07 PAG 20852 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 576, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 112 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela inconstitucionalidade deste, do PL 4300/2001, e do PL 5776/2001, apensados.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho
Recebimento
Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-5776/2001, PL-4300/2001 apensadas.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Recebimento
Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-5776/2001, PL-4300/2001 apensadas.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição deste, do PL 4300/2001, e do PL 5776/2001, apensados.
Notificação de Apensação
apense-se a esta o PL-5776/2001.(DESPACHO INICIAL)
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Gilmar Machado
Recebimento
Recebido pela CECD
Publicação de Proposição
Publicação Inciail.DCD 30 03 01 PÁG 9177 COL 01.
Distribuição
Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI).
Notificação de Apensação
apense-se a esta o PL-4300/2001.(DESPACHO INICIAL)
Apresentação de Proposição
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PL - MG)
Arquivada