Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de modo a propor a substituição dos itinerários formativos pelas áreas do conhecimento na organização do ensino médio.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Recebimento
Recebimento pelo(a) NAJUR(SGM) - Luiza Moraes do Carmo, com a proposição PL-2601/2023 apensada.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados