Revoga a alínea "b" do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.
Extingue a imunidade tributária sobre a energia elétrica e o petróleo e seus derivados nas operações interestaduais.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-184/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 184/2019, pela Deputadoa Gustavo Fruet PDT, que:"Requer o desarquivamento de proposições".
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-610/2015.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2011 => PL-5690/2005.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-178/2007.DCD de 29/03/07 PÁG 13211 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-113/2007.DCD de 24/03/07 PÁG 12183 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2007.DCD de 21 03 07 PÁG 11104 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 178, DE 2007, pelo Deputado(a) Gustavo Fruet, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 113, DE 2007, pelo Deputado(a) Leonardo Picciani, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 82, DE 2007, pelo Deputado(a) Max Rosenmann, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 22 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Conferência Sinopse 2001
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DA CD, DETERMINANDO A APENSAÇÃO DESTA A PEC 234/95, NOS TERMOS DO ARTIGO 142/95 DO RICD, ASSIM COMO A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR O MÉRITO DAS DUAS PROPOSTAS.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela admissibilidade.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Benassi
Recebimento
Recebido pela CCJR
Distribuição
Despacho à CCJR.
Apresentação de Proposição
Apresentação e leitura da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Gustavo Fruet (PMDB - PR)
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