PL 4707/2001

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2011.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 149/2011, pelo Dep. Ivan Valente, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

Encerramento de Prazo

Encerramento do prazo prorrogado para apresentação de recurso. Foi apresentado um recurso.

Prorrogação de Prazo

Prorrogação de prazo até 14/10/2008.

Decisão da Presidência

Ato do Presidente, de 10.10.2008, prorrogando até 14.10.2008, em virtude de pane no CENIN, os prazos processuais legislativos para apresentar emendas e interpor recursos esgotados no período entre 8 e 10.10.2008. DCD nº 168, de 11.10.2008. Em conseqüência, ficam sem efeito as ações de encerramento automático do prazo de recurso e de arquivamento da matéria.

Desapensação

Desapensação automática do PL 6.283/2002, apensado, em função do seu arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.

Devolução à CCP

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso nº 203/2008 pelo Deputado Ivan Valente, que recorre contra a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei 4707/01, que "Modifica o inciso II, do art. 67, da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências".

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/09/2008)

Declaração de Prejudicialidade

Tendo em vista a vigência da Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, declaro, nos termos do art.164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade dos Projetos de Lei nº s 4.707/01, 6.283/02, 2.738/03 e 3.183/04. Publique-se. DCD 02 09 08 PAG 40469 COL 01.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/05/2008)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura e do PL 6283/2002, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Brito

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA)

Desarquivamento

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2007.DCD de 07 03 07 PÁG 8358 COL 01.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 22, DE 2007, pelo Deputado(a) Ivan Valente, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PG 119 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/04/2005

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 13/11/03, Pag 61513 Col 01, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-6283/2002 apensada.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CEC e pela rejeição do PL 6283/2002, apensado.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Celcita Pinheiro

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/07/2003

Recebimento

Recebimento pela CECD, com a proposição PL-6283/2002 apensada.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-6283/2002.

Designação de Relator(a)

Designado Relator: Dep. Joel de Hollanda

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

Designação de Relator(a)

Designado Relator: Dep. Eduardo Seabra

Recebimento

Recebido pela CECD

Publicação de Proposição

Publicação Inicial. DCD 22/05/2001 PÁG 22775 COL 01.

Distribuição

Despacho à CEC e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Apresentação de Proposição

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Ivan Valente (PT - SP)