Dispõe sobre a instalação de telefones públicos para pessoas portadoras de deficiência auditiva e da fala e usuários de cadeiras de rodas.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 6
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Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 6
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Antonio Bulhões, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2012)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 4347/2001, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2011)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 4347/2001, apensado, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; e do PL 4.347/01, apensado.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/06/2003
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coriolano Sales
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD 03/06/03 PAG 24817 COL 02 Letra B.
Recebimento
Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-4347/2001 apensada.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4347/2001, apensado.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Luiza Erundina
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. Luiz Moreira).
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Luiz Moreira.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4347/2001, apensado.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina
Publicação de Parecer
Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 04/05/02 PAG 22112 COL 02 Letra A, Parcial.
Recebimento
Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-4347/2001 apensada.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4347/2001, apensado.
Notificação de Apensação
Apensação do PL-4347/2001 a esta, determinando que a proposição apensada siga o rito da principal, passando a ser apreciada em Regime de Prioridade.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Eduardo Barbosa
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Publicação inicial.DCD 05/06/01 PAG 26573 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4347/01.
Despacho de Apensação
Despacho à CSSF, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.(Apense-se à este o Pl. 4347/01).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Geraldo Candido
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