Denomina "Aeroporto Internacional de Viracopos - Governador Mário Covas" o Aeroporto Internacional de Viracopos, na cidade de Campinas, no Estado de São Paulo.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 6
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 6
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 4796/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4796/2001 o PL 3552/2012 e o PL 6519/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 3276/2004.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 4796/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3276/2004 do PL 4796/2001. Em decorrência disso, distribua-se o PL 3276/2004 às comissões de Viação e Transportes; Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 9.261/2018, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 9.261/2018, tendo em vista o deferimento do Requerimento n. 9.269/218, nos termos do art. 163, VIII, do RICD. Publique-se. Arquive-se."
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 9.269/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 9.269/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 664/2011 do Projeto de Lei n. 4.796/2001. Tendo em vista que já foram aprovados os pareceres da CVT e da CCULT, encaminhe-se o Projeto de Lei n. 664/2011 à CCJC. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9269/2018, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 664, de 2011, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4.796, de 2001".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9261/2018, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 664, de 2011, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4.796, de 2001".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6519/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6519/2013.
Desapensação
Retirado o PL n. 5.113/2005, em razão do deferimento do Requerimento n. 8.310/2013, nos termos do art. 114, VII do RICD.
Notificações
À CCJC o Memorando nº 80/13 - COPER solicitando a devolução do PL 664/11 para ser apensado ao 4796/01
Notificação de Apensação
Deferido o Requerimento n. 7842/2013, conforme despacho de seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.842/2013. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 664/2011 ao Projeto de Lei n. 4.796/2001, nos termos do art. 143, inciso II, alínea “a”, do RICD. Publique-se. Oficie-se”.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7842/2013, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n°s 4796/2001 e 664/2011".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3552/2012.
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 2094/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 2.094/2011, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 664/2011 já recebeu parecer de mérito da Comissão de Viação e Transporte. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2094/2011, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: "Requer a apensação do PL nº 664, de 2011, ao PL nº 4796, de 2001".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 07 05 08 PAG 19441 COL 01, Letra C.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 4089/2001, do PL 4436/2001, do PL 4038/2001, do PL 3276/2004, e do PL 5113/2005, apensados, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura, do PL 4038/2001, do PL 4089/2001, do PL 4436/2001, do PL 3276/2004, e do PL 5113/2005, apensados, com emenda.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5113/2005.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 4038/2001, do PL 4089/2001, do PL 4436/2001, e do PL 3276/2004, apensados.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3276/2004.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; dos PLs 4.038/01, 4.089/01 e 4.436/01, apensados; e da emenda aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Edna Macedo
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; e dos PLs 4.038/01, 4.089/01 e 4.436/01, apensados, e da emenda ao PL 4.796/01, aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Edna Macedo
Novo despacho
Despacho mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, nos termos do artigo 24, II, letra "g" do RI, através do Ofício nº 133/03, do dep Gastão Vieira.(Novo despacho).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD 11/06/03 PAG 26760 COL 01 Letra B.
Recebimento
Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-4038/2001, PL-4089/2001, PL-4436/2001 apensadas.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4038/2001, do PL 4089/2001, e do PL 4436/2001, apensados.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Lobbe Neto
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4038/2001, do PL 4089/2001, e do PL 4436/2001, apensados.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lobbe Neto
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Renildo Leal, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4038/2001, do PL 4089/2001, e do PL 4436/2001, apensados.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Renildo Leal
Publicação de Parecer
Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 5/6/2002, Letra A PAG 28541 COL 02 Parcial.
Recebimento
Recebimento pela CECD, com as proposições PL-4038/2001, PL-4089/2001, PL-4436/2001 apensadas.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer do Vencedor, Dep. Neuton Lima. Apresentou voto em separado o Deputado Almir Sá
Designação de Relator(a) Parcial
Parecer do Vencedor, Dep. Neuton Lima, pela rejeição deste, do PL-4038/2001, do PL-4089/2001, e do PL-4436/2001, apensados.
Designação de Relator(a) do Vencedor
Designado Relator do Vencedor, Dep. Neuton Lima
Rejeição do Relatório Prévio
Rejeitado o Parecer
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. Neuton Lima).
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Neuton Lima.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Almir Sá, pela rejeição deste, do PL-4089/2001, e do PL-4436/2001, apensados, e pela aprovação do PL-4038/2001, apensado.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Almir Sá
Recebimento
Recebimento pela CVT, com as proposições PL-4089/2001, PL-4436/2001, PL-4038/2001 apensadas.
Publicação de Proposição
Publicação inicial.DCD 05/06/01 PAG 26671 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4038/2001.
Despacho de Apensação
Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.(Apense-se à este o Pl. 4038/01 e seus apensados).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei.
Arquivada