Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas.
Inclui na isenção do imposto de renda os rendimentos de trabalhadores em atividade atingidos pelas doenças passíveis de aposentadoria ou reforma, inclusive a fibrose cística, exigindo prazo de validade do laudo pericial, em caso de moléstia passível de controle.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5
Despacho de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 4645/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4645/2001 do PL 4703/2012.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 4645/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4645/2001 o PL 490/2003, o PL 1924/2003, o PL 1930/2003, o PL 2036/2003, o PL 2856/2004, o PL 3163/2004, o PL 3845/2004, o PL 4005/2004, o PL 4035/2004, o PL 4941/2005, o PL 6365/2009, o PL 6643/2009, o PL 6848/2010, o PL 1194/2011, o PL 1349/2011, o PL 1449/2011, o PL 3638/2012, o PL 3862/2012, o PL 4020/2012, o PL 4713/2012, o PL 4714/2012, o PL 4906/2012, o PL 5345/2013, o PL 5536/2013, o PL 6328/2013, o PL 6802/2013, o PL 7122/2014, o PL 7641/2014, o PL 7670/2014, o PL 7839/2014, o PL 271/2015, o PL 10318/2018, o PL 10465/2018, o PL 1413/2019, o PL 2347/2019, o PL 3421/2019 e o PL 3513/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 4703/2012.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3513/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3421/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2347/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1106/2019, pelo Deputado Enéias Reis (PSL-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL Nº 4645, de 2001, e seus apensados, que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do parágrafo 2º do art. 30 da Lei Nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1413/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10465/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10318/2018.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1541/2015, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4645 de 2001, que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-271/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7839/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7839/2014.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10462/2014, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4645 de 2001, que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7670/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7670/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7641/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7641/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7122/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6802/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6328/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5536/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5536/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5345/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4906/2012.
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PL 4703/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4714/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4713/2012.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6605/2012, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 6334/2012, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4645, de 2001, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas"".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4020/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3862/2012.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5225/2012, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4645, de 2001, que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7. 713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3638/2012.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 4959/2012, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.645, de 2001, que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas."".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 4781/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4645 de 2001 que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4647/2012, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL nº 4.645, de 2001".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3627/2011, pelo Deputado Guilherme Mussi (PSD-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei de número 4645/2001 que inclui na isenção do imposto de renda os rendimentos de trabalhadores em atividade atingidos pelas doenças passíveis de aposentadoria ou reforma, inclusive a fibrose cística, exigindo prazo de validade do laudo pericial, em caso de moléstia passível de controle".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2897/2011, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei no. 1194 de 2011 na pauta da Ordem do Dia.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2898/2011, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei no. 4.645 de 2001 na pauta da Ordem do Dia.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2732/2011, pelo Deputado Penna (PV-SP), que: "Requer a inclusão do Projeto de lei nº 4645 de 2001, na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2458/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer inlcusaão na Orde do Dia o PL 4645/2001 que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2435/2011, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 4.645 de 2001 na pauta da Ordem do Dia".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2421/2011, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer à Presidência da Casa a apreciação do Projeto de Lei 4645/2001, que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças referidas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2378/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4645 de 2001 que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2366/2011, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer a apreciação do Projeto de Lei nº 4.645, de 2001, que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas, e seus apensados".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2295/2011, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4645/2001, que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1955, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas".".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2292/2011, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4645/2001 que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1449/2011.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1349/2011.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1194/2011.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1516/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer apreciação do Projeto de Lei 4645/2001, que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas pelo Plenário desta Casa.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1256/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer apreciação do Projeto de Lei 4645/2001, que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas pelo Plenário desta Casa".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 123/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer apreciação do Projeto de Lei 4645/2001, que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas pelo Plenário desta Casa".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7397/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer apreciação do Projeto de Lei 4645/2001, que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas pelo Plenário desta Casa". DCD de 04/11/10 PAG 41144 COL 02.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7323/2010, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que: "Requer a apreciação do Projeto de Lei nº 4.645, de 2001, que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas, e seus apensados".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7278/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer apreciação do Projeto de Lei 4645/2001, que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas pelo Plenário desta Casa".
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 7407/10, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.241, de 2010, tendo em vista que a apensação do PL 7.407/2010 ao PL 490/2003 obedeceu ao disposto no art. 139, inciso I c/c o art. 142, parágrafo único, ambos do RICD, havendo correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se.
Notificação de Despacho
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7241/2010, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7407/2010 do Projeto de Lei nº 490/2003".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6705/2010, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4645/2001, que 'Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1955, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas'".
Apensação
Apense-se a este o PL-6848/2010.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 6152/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer apreciação do Projeto de Lei 4645/2001, que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas pelo Plenário desta Casa".
Apensação
Apense-se a este o PL 6643/2009.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6365/2009.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento 5171/2009 pelo Deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4645, de 2001 que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 4599/2009 pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4645/2001 que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 4028/2009 pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que requer apreciação do Projeto de Lei 4645/2001, que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas pelo Plenário desta Casa.
Notificações
À CFT, CSSF e CCJC os Ofícios 1761, 1760 e 1762/07 - SGM/P comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
Despacho
Tendo em vista que os pareceres das Comissões são divergentes, transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4645/01, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.DCD de 11/10/07 PÁG 53767 COL 01.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 28/09/07, PÁG 50757 COL 01, Letra C.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Fernando Coruja
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja
Adiamento de Discussão
Lido o parecer. Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 5510/2001, do PL 6454/2002, do PL 6534/2002, do PL 6929/2002, do PL 6991/2002, do PL 490/2003, do PL 1924/2003, do PL 1930/2003, do PL 2036/2003, do PL 2856/2004, do PL 3163/2004, do PL 3845/2004, do PL 4005/2004, do PL 4035/2004, do PL 4941/2005, do PL 1298/2003 e do PL 4656/2004, apensados, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e da Emenda apresentada nesta Comissão, com subemenda substitutiva.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Paulo Maluf
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2007)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2007)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 da CSSF, do Substitutivo 1 da CFT, do PL 5510/2001, do PL 6454/2002, do PL 6534/2002, do PL 6929/2002, do PL 6991/2002, do PL 490/2003, do PL 1924/2003, do PL 1930/2003, do PL 2036/2003, do PL 2856/2004, do PL 3163/2004, do PL 3845/2004, do PL 4005/2004, do PL 4035/2004, do PL 4941/2005, do PL 1298/2003, e do PL 4656/2004, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Paulo Maluf
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-583/2007. DCD 05 05 07 PAG 21144 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-431/2007. DCD 27 04 07 PAG 19455 COL 01.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2007. DCD 04 04 07 PAG 14391 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-113/2007.DCD de 24/03/07 PÁG 12183 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 583, DE 2007, pelo Deputado(a) Leonardo Monteiro, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 431, DE 2007, pelo Deputado(a) Fátima Bezerra, que solicita o desarquivamento de proposição.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 211, DE 2007, pelo Deputado(a) Waldemir Moka, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 113, DE 2007, pelo Deputado(a) Leonardo Picciani, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PG 118 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 da CSSF, do Substitutivo 1 da CFT, do PL 5510/2001, do PL 6454/2002, do PL 6534/2002, do PL 6929/2002, do PL 6991/2002, do PL 490/2003, do PL 1924/2003, do PL 1930/2003, do PL 2036/2003, do PL 2856/2004, do PL 3163/2004, do PL 3845/2004, do PL 4005/2004, do PL 4035/2004, do PL 4941/2005, do PL 1298/2003, e do PL 4656/2004, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Jamil Murad
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2006)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP)
Notificação de Desapensação
Desapensação do PL 2380/03 deste, em face do arquivamento, nos termos do artigo 58, § 4º do RICD.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 22/06/06, PÁG 31704 COL 01, Letra B.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3163/2004, PL-6454/2002, PL-5510/2001, PL-4005/2004, PL-4035/2004, PL-2380/2003, PL-2856/2004, PL-4656/2004, PL-2036/2003, PL-490/2003, PL-3845/2004, PL-1930/2003, PL-6929/2002, PL-6991/2002, PL-1298/2003, PL-6534/2002, PL-4941/2005, PL-1924/2003 apensadas.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Deputado Fernando Coruja, com complementação de voto, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 5.510/01, 6.534/02, 6.929/02, 6.991/02, 490/03, 1.298/03, 1.924/03, 2.036/03, 2.856/04, 3.163/04, 4.005/04, 4.035/04, 4.656/04 e 4.941/05, apensados e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 6.454/02, 1.930/03 e 3.845/04, apensados; e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.380/03, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's nºs 6.991/02, 490/03, 1.924/03, 2.036/03, 2.856/04, 3.163/04, 3.845/04, 4.005/04, 4.035/04 e 4.941/05, apensados, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's nºs 5.510/01, 6.454/02, 6.534/02, 6.929/02, 1.298/03, 1.930/03 e 4.656/04, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da CVO 1 CFT, pelo Dep. Fernando Coruja
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. José Pimentel).
Pedido de Vista
Vista ao Deputado José Pimentel.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Deputado Fernando Coruja, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 5.510/01, 6.534/02, 6.929/02, 6.991/02, 490/03, 1.298/03, 1.924/03, 2.036/03, 2.856/04, 3.163/04, 4.005/04, 4.035/04, 4.656/04 e 4.941/05, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 6.454/02, 1.930/03 e 3.845/04, apensados, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.380/03, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's nºs 6.991/02, 490/03, 1.924/03, 2.036/03, 2.856/04, 3.163/04, 3.845/04, 4.005/04, 4.035/04 e 4.941/05, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 5.510/01, 6.454/02, 6.534/02, 6.929/02, 1.298/03, 1.930/03 e 4.656/04, apensados.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Coruja
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2005)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 5.510/01, 6.534/02, 6.929/02, 6.991/02, 490/03, 1.298/03, 1.924/03, 2.036/03, 2.856/04, 3.163/04, 4.005/04, 4.035/04, 4.656/04 e 4.941/05, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela não implicação orçamentária e financeira dos PL's nºs 6.454/02, 1.930/03 e 3.845/04, apensados; e pela inadequação orçamentária e financeira do PL nº 2.380/03, apensado; e, no mérito, pela aprovação total ou parcial do Projeto e dos PL's nºs 6.991/02, 490/03, 1.924/03, 2.036/03, 2.856/04, 3.163/04, 3.845/04, 4.005/04, 4.035/04, 4.941/05, apensados, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's nºs 5.510/01, 6.454/02, 6.534/02, 6.929/02, 1.298/03, 1.930/03 e 4.656/04, apensados.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Coruja
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 13/05/05 PAG 18248 COL 01 Letra A.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/05/2005
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS)
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3163/2004, PL-6454/2002, PL-5510/2001, PL-4005/2004, PL-4035/2004, PL-2380/2003, PL-2856/2004, PL-4656/2004, PL-2036/2003, PL-490/2003, PL-3845/2004, PL-1930/2003, PL-6929/2002, PL-6991/2002, PL-1298/2003, PL-6534/2002, PL-4941/2005, PL-1924/2003 apensadas.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves, pela aprovação parcial deste, do PL 6454/2002, do PL 6991/2002, do PL 490/2003, do PL 1924/2003, do PL 2036/2003, do PL 2380/2003, do PL 2856/2004, do PL 3163/2004, do PL 3845/2004, do PL 4005/2004, do PL 4035/2004, e do PL 4941/2005, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5510/2001, do PL 6534/2002, do PL 6929/2002, do PL 1298/2003, do PL 1930/2003, e do PL 4656/2004, apensados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4941/2005.
Encerramento de Prazo
Prazo de vista encerrado.
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Durval Orlato.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), pela aprovação parcial deste, do PL 6454/2002, do PL 6991/2002, do PL 490/2003, do PL 1924/2003, do PL 2036/2003, do PL 2380/2003, do PL 2856/2004, do PL 3163/2004, do PL 3845/2004, do PL 4005/2004, e do PL 4035/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5510/2001, do PL 6534/2002, do PL 6929/2002, do PL 1298/2003, do PL 1930/2003, e do PL 4656/2004, apensados.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), pela aprovação parcial deste, do PL 6454/2002, do PL 6991/2002, do PL 490/2003, do PL 1924/2003, do PL 2036/2003, do PL 2380/2003, do PL 2856/2004, do PL 3163/2004, do PL 3845/2004, do PL 4005/2004, e do PL 4035/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5510/2001, do PL 6534/2002, do PL 6929/2002, do PL 1298/2003, e do PL 1930/2003, apensados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1930/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4035/2004.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4005/2004.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3845/2004.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 15/06/2004
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves, pela aprovação parcial deste, do PL 6454/2002, do PL 6991/2002, do PL 490/2003, do PL 1924/2003, do PL 2036/2003, do PL 2380/2003, do PL 2856/2004, e do PL 3163/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5510/2001, do PL 6534/2002, do PL 6929/2002, e do PL 1298/2003, apensados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3163/2004.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2856/2004.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2380/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2036/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1924/2003.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5510/2001, do PL 6454/2002, do PL 6534/2002, do PL 6929/2002, do PL 6991/2002, e do PL 490/2003, apensados.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves
Recebimento
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5510/2001, PL-6454/2002, PL-6534/2002, PL-6929/2002, PL-6991/2002, PL-490/2003 apensadas.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-490/2003.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento InternoDCD 01 02 03 PÁG 0440 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Remi Trinta, pela aprovação deste, do PL 6929/2002, e do PL 6991/2002, apensados, com emenda, e pela rejeição do PL 5510/2001, do PL 6454/2002, e do PL 6534/2002, apensados.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Remi Trinta
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6991/2002.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6929/2002.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Remi Trinta, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL-6454/2002, do PL-6534/2002, e do PL-5510/2001, apensados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6534/2002.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6454/2002.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5510/2001.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Remi Trinta
Recebimento
Entrada na Comissão
Encaminhamento
Encaminhado à CSSF
Publicação de Proposição
Publicação Inicial. DCD 18/05/2001 PÁG 22128 COL 01.
Distribuição
Despacho à CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.dcd 18 05 01 pág 22128 col 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Feu Rosa (PSDB - ES)
Arquivada