Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de são João da Baliza, no Estado de Roraima, e dá outras providências.
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Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
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Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional e da Comissão de Agricultura e Política Rural Publicado no DCD de 08/10/14 PÁG 308 COL 01, Letra A.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Aprovação
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Hélio Esteves, Josias Gomes, Odair, Leonardo Monteiro, João Grandão, Assis Miguel do Couto, Orlando Desconsi e Adão Pretto, apresentou voto em separado o Deputado João Grandão
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. João Grandão).
Pedido de Vista
Vista ao Deputado João Grandão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rodolfo Pereira, pela aprovação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Rodolfo Pereira
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Salomão Cruz, pela aprovação, com emenda.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Salomão Cruz
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Salomão Cruz
Recebimento
Recebimento pela CAPR.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Almir Sá, pela aprovação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Almir Sá
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Márcio Bittar, pela aprovação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Márcio Bittar
Recebimento
Recebimento pela CADR.
Publicação de Proposição
Publicação inicial.DCD 11/10/01.
Distribuição
Despacho à CADR, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - HOMERO JUCA
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