Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Caracaraí, no Estado de Roraima, e dá outras providências.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional e da Comissão de Agricultura e Política Rural Publicado no DCD de 08/10/14 PÁG 306 COL 01, Letra A.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Aprovação
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcos Afonso, Nilson Mourão, José Pimentel, João Grandão e Tilden Santiago
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. Adão Pretto).
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Adão Pretto.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Almir Sá, pela aprovação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Almir Sá
Recebimento
Recebimento pela CAPR.
Aprovação
Aprovado o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Airton Cascavel, pela aprovação.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Airton Cascavel, pela aprovação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Airton Cascavel
Recebimento
Recebimento pela CADR.
Distribuição
Despacho à CADR, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI).(Novo despacho).
Recebimento
Recebido pela CADR
Distribuição
Despacho à CADR e CCJR.
Publicação de Proposição
Publicação inicial.DCD 19/09/01 PAG 44100 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Romero Juca
Arquivada