ArquivadaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4932/2001

Institui o Estatuto do Desporto.

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

PL 4932/2001 · Civita

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Institui o Estatuto do Desporto.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

31/01/2023· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
08/08/2001· MESA
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-4874/2001.(DESPACHO INICIAL)
27/06/2001· CADR
Publicação de Proposição
Publicação inicial.DCD 09/08/01 PAG 35057 COL 02.
27/06/2001· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Rocha (PFL - BA)
Arquivada

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Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-4874/2001.(DESPACHO INICIAL)
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Publicação de Proposição
Publicação inicial.DCD 09/08/01 PAG 35057 COL 02.
27/06/2001· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Rocha (PFL - BA)
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