Altera a Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991, para autorizar o Poder Executivo a incluir representantes dos Municípios e representantes dos Ministérios mencionados na composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado no DCD do dia 10/10/14 PÁG 35 COL 01, Letra A.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
Publicação de Proposição
Proposição recebida para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
Encaminhamento
Encaminhado à CCJC.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos, pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Lupércio Ramos
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Lupércio Ramos (PPS-AM)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Lupércio Ramos
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lupércio Ramos
Recebimento
Recebimento pela CEIC.
Publicação de Proposição
Proposição recebida para publicação.
Encaminhamento
Encaminhado à CEIC.
Aprovação
Aprovado o Parecer
Encerramento de Prazo
Prazo de vista encerrado.
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Barbosa Neto e Claudio Cajado.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida, pela aprovação.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida
Recebimento
Recebimento pela CDUI.
Encaminhamento
Encaminhado à CDUI.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela rejeição.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pauderney Avelino
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela rejeição.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Encaminhamento
Encaminhado à CTASP
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD 03 10 01 PÁG 46894 COL 01.
Distribuição
Despacho à CTASP, CDUI, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo SENADO FEDERAL
Arquivada