Institui normas gerais sobre o desporto não profissional.
Inclui o desporto de rendimento, o desporto de participação e o desporto educacional.
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Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD de 09 10 01 PÁG 48252 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-4874/2001.(DESPACHO INICIAL)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Chico Sardelli (PFL-SP)
Arquivada