Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que “institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga e dá outras providências”.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), para ajuste no parecer, conforme solicitação feita por e-mail nesta data.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG).
Expedição de Documento
Designado relator Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Coronel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA)
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Aguardando Parecer