Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.
Dispõe que o assinante pagará apenas a quantidade de pulso e minuto efetivamente utilizado; proíbe a cobrança de assinatura básica.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 10
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 10
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 5476/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5476/2001 o PL 2691/2003, o PL 2743/2003, o PL 2973/2004, o PL 5388/2005, o PL 5731/2005, o PL 6144/2005, o PL 6777/2010, o PL 1351/2011, o PL 1630/2011, o PL 1789/2011, o PL 2295/2011, o PL 2577/2011 e o PL 6790/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 363/2003.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 5476/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 363/2003 do PL 5476/2001. Em decorrência disso, distribua-se o PL 363/2003 à Comissão Especial. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-141/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-317/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-214/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 3397/2015, pelo Deputado Lindomar Garçon (PMDB-RO), que: "Requer a instalação de Comissão Especial para proferir Parecer ao PL nº 5.476, de 2001.".
Publicação de Proposição
Encaminhada à republicação. Avulso letra A.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-502/2015.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-344/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 344/2015, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Publicação de Proposição
Encaminhada à republicação em virtude de novas apensações. Avulso - Letra A.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-8/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 9410/2014, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Requer constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6790/2013.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8854/2013, pelo Deputado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei n° 5.476/2001 na Ordem do Dia".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8853/2013, pelo Deputado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), que: "Requer a instalação de Comissão Especial para proferir Parecer ao PL nº 5.476, de 2001".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 6932/2013, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Requer a instalação de Comissão Especial para proferir Parecer ao PL nº 5.476, de 2001".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6931/2013, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei n° 5.476/2001 na Ordem do Dia".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 6856/2013, pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), que: "Requer a instalação de Comissão Especial para proferir Parecer ao PL nº 5.476, de 2001.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6608/2012, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 5476 de 2001 na pauta da Ordem do Dia".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 6581/2012, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476/2001".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6515/2012, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art.114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 5476, de 2001 e apensos".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6387/2012, pelo Deputado Renzo Braz (PP-MG), que: "Requer a inclusão de Proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6299/2012, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição".
Notificações
Encaminhada à republicação em virtude de novas apensações.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 6175/2012, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que 'Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas'".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 5359/2012, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5476 de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 5280/2012, pelos Deputados Reguffe (PDT-DF) e outros, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476/2001, que "dispõe sobre a modificação da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 5200/2012, pelo Deputado Renzo Braz (PP-MG), que: "Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 4712/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 5.476 de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4689/2012, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial, a fim de proferir parecer sobre o PL 5476/2001".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 4486/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5476/2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4378/2012, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 5476/2001, que proíbe a cobrança de assinatura básica, e modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4263/2012, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Requer a instalação e constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 5.476, de 2001".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4110/2011, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial, a fim de proferir parecer sobre o PL 5476/2001".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4021/2011, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476 de 2001, que dispõe sobre a modificação da Lei nº 9.472, de 06 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 3798/2011, pelo Deputado Zoinho (PR-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476/2001, que "dispõe sobre a modificação da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2577/2011.DCD de 17/11/11 PÁG 61905 COL 02.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 3695/2011, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.476/2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3634/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer instalação de Comissão Especial para apreciação do Parecer ao PL nº 5.476, de 2001".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 3586/2011, pelo Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial para proferir Parecer sobre o PL Nº 5.476, de 2001".DCD do dia 27/10/11 PÁG 58785 COL 02.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 3491/2011, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a constituição de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o projeto de Lei n.º 5.476 de 2001".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2295/2011.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 3164/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a constituição de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o projeto de Lei n.º 5.476 de 2001".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 3016/2011, pelo Deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2913/2011, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que: "Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 2808/2011, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer ao Projeto de Lei nº 5.476 de 2001".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2667/2011, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2677/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 5.476 de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". ".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1789/2011.DCD do dia 09/08/11 PÁG 39951 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 2626/2011, pela Deputada Cida Borghetti (PP-PR), que: "Requer a criação de Comissão Especial para analisar o PL 5.476 de 2001, que modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 2561/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1630/2011.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2278/2011, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2011, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1351/2011. Por oportuno, tendo em vista sua competência, determino que a CSSF também componha a Comissão Especial destinada a apreciar a matéria.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1486/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1339/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-282/2011.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial n. 10/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer a constituição e instalação da Comissão Especial com objetivo de analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que 'Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas'".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Encerramento de Comissão Temporária
Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 7409/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que 'Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas'".DCD de 10/11/10 PÁG 41953 COL 02.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 7277/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"".
Notificações
Memorando n.º 065/10 à CCT solicitando encaminhar o REQ 6503/10 à Comissão especial destinada analisar o PL 5476/01.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no REQ 6503/10: Encaminhe-se à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 5476/01, do Sr. Marcelo Teixeira, que "Modifica a Lei n. 9472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas", haja vista tratar-se de matéria da competência da Comissão.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 6503/2010, pelo Deputado Elismar Prado (PT-MG), que: "Requer a inclusão na pauta de discussões da Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei nº 5476/01, que estabelece o fim da cobrança básica de assinatura para telefones, as altas tarifas cobradas pelos serviços de telefonia e internet no Brasil, que estão entre as mais caras do mundo".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 6496/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que: "Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que 'Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas'".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 6484/2010, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 6326/2010, pela Deputada Emilia Fernandes (PT-RS), que requer a inclusão da Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 6305/2010, pelo Deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 6299/2010, pelo Dep. Natan Donadon, que requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 6278/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5476/2001, que 'Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas'".
Apensação
Apense-se a este o PL 6777/2010.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento 5640/2009 pelo Deputado Washington Luiz (PT-MA), que requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5.476/2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 5584/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 4811 de 2009,pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) que requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 4497/2009, pelo Deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), que "Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476/2001, que "Modifica a Lei nº 9427/1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela renumeração das ligações efetuadas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 3291/2008, pelo Deputado Lindomar Garçon, que solicita a constituição e instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476/2001.
Apresentação de Requerimento
.Apresentação do Requerimento n 3107\2008, pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF),que Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5476/2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.DCD de 11/03/08 PÁG 8113 COL 02.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-497/2007.DCD 01 05 07 PAG 20070 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-424/2007. DCD 27 04 07 PAG 19454 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-359/2007.DCD 20 04 07 PAG 17844 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-251/2007.DCD 11 04 07 PAG 15340 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-218/2007. DCD 04 04 07 PAG 14399 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-133/2007 => PEC-119/1999.DCD de 24 03 07 PÁG 12195 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-92/2007.DCD de 22/03/07 PÁG 11387 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 424, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Sérgio, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 359, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 250, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 218, DE 2007, pelo Deputado(a) Edinho Bez, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 92, DE 2007, pelo Deputado(a) Marcelo Teixeira, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 126 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6865/2002.DCD 01/12/05 PAG 58302 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6144/2005.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 2/2005 do Sr. Daniel Almeida que requer a realização de reunião de audiência para discutir o PL 5476/01
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5731/2005.
Publicação de Proposição
Encaminhado à republicação, em virtude de apensação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5388/2005.
Decisão da Presidência
Indeferido Requerimento nº 2800/05 da CCTCI, que solicitava a revisão do despacho deste Projeto, tendo em vista restarem atendidos.DCD 10 06 05 PÁG 24434 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento, REQ 2/2005 PL547601, pelo Dep. Daniel Almeida
Recebimento
Recebimento pela PL547601, com as proposições PL-5559/2001, PL-6064/2002, PL-7113/2002, PL-363/2003, PL-6774/2002, PL-2691/2003, PL-2743/2003, PL-2973/2004 apensadas.
Encaminhamento
Encaminhado a PL5476/01.
Constituição de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2800/2005, pelo Dep. Jader Barbalho - Presidente da CCTCI
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência: Em aditamento ao Ato da Presidência datado de 31 de março do corrente ano, esta Presidência decide alterar o número de membros desta Comissão de 31 para 39 membros.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento, REQ 2734/2005, pelo Dep. Rodrigo Maia
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
Distribuição
Constitua-se Comissão Especial, nos termos do artigo 34, II do RI, a ser integradas pelas seguintes Comissões:Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Declaração de Voto em Separado
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - "Tramita na Casa o Projeto de Lei n. 5.476, de 2001, do Senhor Marcelo Teixeira, que 'modifica a Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.' A proposição foi distribuída às Comissões de Defesa do Consumidor, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54), com competência do Plenário para sua apreciação. Verifica-se, no entanto, à luz do que dispõe o art. 32, XVIII, "s", do Regimento Interno, que a matéria é também da competência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, tendoemvista dispor acerca de prestação de serviço público, razão pela qual determino seja revisto o despacho de distribuição do PL n. 5476/01 para inclusão da referida Comissão, que deverá pronunciar-se após a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Determino, outrossim, por conseqüência, a constituição de Comissão Especial para apreciar a matéria, consoante o disposto no art. 34, II, do Regimento Interno. Publique-se. Em 30/03/05."DCD 05 04 05 PÁG 10343 COL 02.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Léo Alcântara
Publicação de Proposição
Encaminhado à publicação - Avulso - Letra A - parecer da CDC. Pendente de parecer da CDEIC, CCTCI e CCJC.
Apresentação de Requerimento
Apresentação de Requerimento de Urgência pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP).
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Celso Russomanno que solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para instruir o PL 5.476/2001, extinção da tarifa básica de telefone fixo, e seus apensados. DCD 02 12 04 PÁG 52316 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Celso Russomanno
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento, REQ 331/2004 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno
Distribuição
Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 5476/2001 em 05/04/2004 para esclarecer que a matéria deverá ser submetida à apreciação do Plenário. Publique-se.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/05/2004
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE)
Recebimento
Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-5559/2001, PL-6064/2002, PL-7113/2002, PL-363/2003, PL-6774/2002, PL-2691/2003, PL-2743/2003, PL-2973/2004 apensadas.
Aprovação
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulo Bernardo, apresentou voto em separado a Deputada Maria do Carmo Lara
Recebimento
Recebimento pela CDC, com as proposições PL-5559/2001, PL-6064/2002, PL-7113/2002, PL-363/2003, PL-6774/2002, PL-2691/2003, PL-2743/2003, PL-2973/2004 apensadas.
Aprovação de Requerimento
APROVAÇÃO, NESTA DATA, DO REQUERIMENTO 303/2004, DO DEP. PAULO BERNARDO - PT-PR, QUE SUGERE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 303/2004 CDC, pelo Dep. Paulo Bernardo, que "solicita sejam convidados a prestar esclarecimentos nesta Comissão os senhores representantes da Associação Brasileira de Telefonia Fixa - ABRAFIX e da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, sobre as tarifas de telefonia fixa comutada"
Encerramento de Prazo
Prazo de vista encerrado.
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Maria do Carmo Lara.
Distribuição
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer favorável do relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, do PL 5559/2001, do PL 6064/2002, do PL 6774/2002, do PL 7113/2002, do PL 363/2003, e do PL 2691/2003, apensados, e pela rejeição dos PL's 2743/2003 e 2973/2004, apensados, com substitutivo.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Bittencourt
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2973/2004.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2743/2003.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Bittencourt
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2691/2003.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição dos PLs nºs 5.559/2001, 6.064/2002, 6.774/2002, 7.113/2002, e 363/2003, apensados.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt
Recebimento
Recebimento pela CDCMAM, com as proposições PL-5559/2001, PL-6064/2002, PL-7113/2002, PL-363/2003 apensadas.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-363/2003.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 5559/2001
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-7113/2002.(DESPACHO INICIAL)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6774/2002. Informo que, em razão da apensação, a matéria ficará sujeita à apreciação do Plenário e regime de tramitação em Prioridade.(DESPACHO INICIAL)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6064/2002.(DESPACHO INICIAL)
Recebimento
Recebimento pela CDCMAM, com a proposição PL-5559/2001 apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5559/2001.(DESPACHO INICIAL)
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD de 22 11 01 PÁG 59463 COL 02.
Distribuição
Despacho à CDCMAM, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE)
Arquivada