Cria o Programa de Estudo da Constituição Federal, de forma didática e ilustrada, destinado aos estudantes da educação básica das redes públicas de ensino.
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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 516
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3767/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1322/2023, pela Deputada Cristiane Lopes (UNIÃO/RO), que "Cria o Programa de Estudo da Constituição Federal, de forma didática e ilustrada, destinado aos estudantes da educação básica das redes públicas de ensino. ".
Tramitando em Conjunto